TJGO 12/05/2016 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
:
:
:
:
:
141372-93.2016.8.09.0051
952
EXECUCAO
BBS
AMEM
ZBAS
MGC
ADV EXEQTE
: 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
42233 GO - JULIANA QUIRINO DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO A ESCRIVANIA PARA QUE SE PROCEDA A ALTERACAO DO VALOR DA
CAUSA NA CAPA DOS AUTOS, E NO SPG CONFORME A GUIA DE RECOLHIMENT
O DE CUSTAS INICIAIS DEVIDAMENTE PAGA. CITE-SE O EXECUTADO, POR O
FICIAL DE JUSTICA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE
03 (TRES) DIAS, CONTADOS DA CITACAO, ACRESCIDO DE 10% DE HONORAR
IOS ADVOCATICIOS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS (ART. 829 DO CPC/20
15). EFETUADO O PAGAMENTO DA DIVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS,
OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, 1 DO CPC/201
5). DO MANDADO DE CITACAO DEVERA CONSTAR, TAMBEM, A ORDEM DE PENH
ORA E AVALIACAO A SER CUMPRIDA PELO OFICIAL DE JUSTICA TAO LOGO V
ERIFICADO O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-S
E AUTO, COM INTIMACAO DO EXECUTADO, OBSERVANDO-SE AS IMPENHORABIL
IDADES LEGAIS. NAO ENCONTRADO O EXECUTADO, HAVENDO BENS DE SUA TI
TULARIDADE, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA PROCEDER AO ARRESTO DE TA
NTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 8
30 DO CPC/2015. EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL, INTIME-SE AINDA O C
ONJUGE, SE HOUVER. FACA CONSTAR NO MANDADO, TAMBEM, A POSSIBILIDA
DE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO, DISTRIBUIDOS POR DEPEN
DENCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 2
31 DO CPC/2015. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2015. LUC
IANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
: 209271-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1246
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: HELIO PAES BAIAO
REQUERIDO
: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A
ADV REQTE
: 17646 GO - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA COM P
ERDAS E DANOS MORAIS PROPOSTA POR HELIO PAES BAIAO EM DESFAVOR DE
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A. ADUZ O AUTOR QUE ADQUIRIU UM IM
OVEL DA REQUERIDA EM 1991 PAGANDO POR ELE O IMPORTE DE CR$ 11.000
,00 (ONZE MIL CRUZEIROS). INFORMA QUE QUITOU O IMOVEL, NO ENTANTO
, AO SE DIRIGIR A PREFEITURA DE TRINDADE PARA PAGAR O IPTU FOI SU
RPREENDIDO COM A NOTICIA DE QUE O IMOVEL HAVIA SIDO VENDIDO A ELI
SMAR JOSE DE DEUS E, DESTA FORMA, PUGNA PELO PAGAMENTO DE UMA IND
ENIZACAO. DA ANALISE DETIDA DA INICIAL VERIFICA-SE ESSA CARECE DE
EMENDA E ESCLARECIMENTOS, QUE PASSO A EXPOR A SEGUIR: PUGNA O AU
TOR, EM SUA EXPOSICAO DO DIREITO, QUE "POSSUI O DIREITO A SER IND
ENIZADO MEDIANTE A RESTITUICAO DO PRECO PAGO" (FL. 06) , NO ENTAN
TO, NAO FAZ PEDIDO EXPRESSO E NEM INFORMA O QUAL E O VALOR ATUALI
ZADO. MAIS ADIANTE, EM SEUS PEDIDOS, REQUER "O PAGAMENTO DA INDEN
IZACAO DEVIDA, ARBITRADA EM CONCORDANCIA COM O VALOR ATUALIZADO D
O IMOVEL" (FL. 08), NAO INFORMANDO, TAMBEM, EM QUE CONSISTE TAL I
NDENIZACAO, SE E POR DANO MORAL OU MATERIAL. CUMPRINDO A DETERMIN
ACAO DE EMENDA DE FL. 28, O AUTOR DA A CAUSA O VALOR DE R$ 80.000
,00, SEM ESCLARECER O QUANTUM A TITULO DE DANO MORAL E MATERIAL.
DESTA FEITA, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
, INFORMAR QUAL O VALOR A TITULO DE DANO MATERIAL, CASO EXISTA E
INFORMANDO NO QUE ELE CONSISTE, E DO DANO MORAL, NOS MOLDES DO AR
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