TJGO 13/05/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
DO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, REM
ETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54859-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANTONIO APARECIDO DE JESUS JOSE MEDANHA
ACUSADO
: WALISSON LEMES EVANGELISTA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
NOS TERMOS DAS RESOLUCOES DE N 113/2010 E 116/2013, AMBAS DO CONS
ELHO NACIONAL DE JUSTICA, BEM COMO DO PROVIMENTO N 29/2014, DA CO
RREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO D
E TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 208-V DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA
DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA VARA
DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (VEP EMA ) , A FIM DE QUE O SENTE
NCIADO WALISSON LEMES EVANGELISTA POSSA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO
DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, INFORMANDO-SE, AINDA, O ATUAL ENDE
RECO DO MESMO. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 09
DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333035-84.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1499
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SERGIO AUGUSTO TRINDADE MATINADA
VITIMA
: WALISSON YAGO DA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMI
NO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS
TERMOS DO ART. 366, DO CPP, E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA MANU
TENCAO DA ORDEM PUBLICA E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS
TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP, DECRETO, COMO DECRETADO TENH
O, A PRISAO PREVENTIVA DE SERGIO AUGUSTO TRINDADE MATINADA, JA QU
ALIFICADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRIS
AO, REMETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 393274-54.2015.8.09.0175
: 1474
: ACAO PENAL
: ISAAC NUNES DE JESUS
WENDER DIAS FERNANDES
VITIMA
: RESTAURANTE VIDY VERDE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503932740 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N
16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIA
L DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,
00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA
IMPOSTA AO CONDENADO WENDER DIAS FERNANDES NAO ULTRAPASSA REFERI
DO VALOR E, SOBRETUDO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DE
IXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA C
ALCULO E CONSEQUENTE INTIMACAO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR. CERTIF
IQUE A ESCRIVANIA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDEN
ATORIA DE FLS. 169/181. COM RELACAO AO ACUSADO ISAAC NUNES DE JES
US , AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXP
EDIDO EM DESFAVOR DO MESMO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. DONIZETE
MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1206 de 1397