TJGO 16/05/2016 - Pág. 858 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
RIAS FORAM CUMPRIDAS E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES A
UTOS. GOIANIA-GO, 12 DE MAIO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 200999-78.2015.8.09.0175
: 751
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOSE CARLOS REGNER ALVES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201502009999 DESPACHO FRENTE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, O S
ENTENCIADO JOSE CARLOS REGNER ALVES MANIFESTOU INTERESSE EM RECOR
RER DA SENTENCA PROLATADA NOS PRESENTES AUTOS QUE, NO ENTANTO, O
ABSOLVEU DE TODAS AS IMPUTACOES FEITAS NA DENUNCIA E NAO IMPOS NE
NHUM ONUS AO SENTENCIADO. DESTA FORMA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO
INTERPOSTO PELO SENTENCIADO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APO
S, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA ANALISE DO REC
URSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 12 MAIO DE 2
016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139113-43.2007.8.09.0051 ( 200701391132 )
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LILIAN MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 200701391132 DESPACHO CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS ADMINISTRAT
IVAS NECESSARIAS. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA. SEJAM DES
TRUIDOS OS OBJETOS APREENDIDOS (CASO HOUVER) OFICIANDO-SE PARA O
DEPOSITO JUDICIARIO. SEJA DADA BAIXA NO SISTEMA DE BENS APREENDID
OS DO CNJ. APOS O CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS, A
RQUIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS EM VIRTUDE DO TRANSITO P
ARA A ACUSACAO E A DESNECESSIDADE FATICA DE INTIMACAO PESSOAL DA
ACUSADA. GOIANIA-GO, 12 DE MAIO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333571-32.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1029
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201403335715 DESPACHO CUIDA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM FAC
E DE MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA. EM FLS. FOI PROFERIDO SENTENCA CO
NDENANDO O ACUSADO A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESE
S DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. AS FL.90/98 A DEFENSORIA PUBLICA
APRESENTOU RECURSO DE APELACAO. REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE
JUSTICA, ESTE ENTENDEU QUE NAO HAVIA SE ESGOTADO A TENTATIVA DE
INTIMACAO DO SENTENCIADO PESSOALMENTE (FLS. 133/134) DETERMINANDO
-SE A INTIMACAO EM OUTRO ENDERECO. EM DILIGENCIA O OFICIAL DE JUS
TICA NAO CONSEGUIU INTIMAR O SENTENCIADO, CONFORME CERTIDAO DE FL
.144. ASSIM, EVITANDO FUTURAS ARGUICOES DE NULIDADE, INTIME-SE O
SENTENCIADO VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS, D
EVOLVA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME DESPACHO DE F
L.137. GOIANIA-GO, 12 DE MAIO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
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