TJGO 19/05/2016 - Pág. 2362 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
TENDO EM VISTA FALTAS REGISTRADAS NAS FICHAS DE FREQUENCIAS DE FL
S. 307, 312 AO DEVER DE RECOLHIMENTO NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL
LOCAL, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 15 / JUNHO /
2016, AS _09H45MIN_________ . DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LIVRAMENT
O CONDICIONAL ACOSTADO AS FLS. 303/306. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. QU
IRINOPOLIS-GO, 05 DE MAIO DE 2016. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
76121-10.2015.8.09.0134
: 202
: ACAO PENAL
: A SAUDE PUBLICA
A COLETIVIDADE
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES
ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS SOUZA
GIVANILDO JOSE DOS SANTOS
ADV VIT
: 24390 GO - MARCIO BORGES DA SILVA
ADV ACUS
: 3617
GO - AILTON ALVES SIQUEIRA
26524 GO - ANDRESSA BERNARDES DE SENE
34332 GO - TONI GONCALVES DA SILVA
12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA
DESPACHO
:
FICA A DEFESA DE ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS INTIMADA, VIA DE SUA
DEFENSORA, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO MAXIMO DE 0
8 DIAS (ART. 600, DO CPP).
NR. PROTOCOLO
:
57453-88.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FARMACIA ARCO IRIS E OUTROS
ACUSADO
: ANTONIO HERISON MANOEL DE SOUSA ARAUJO
ADV ACUS
: 27646 GO - OSMAR DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500574532 DECISAO INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAR
EM QUANTO A CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 37/38, NAO HO
UVE IMPUGNACAO QUANTO A MESMA. DESTA FORMA, HOMOLOGO-A, NOS TERMO
S DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. DE-SE VIST
A AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA SE MANIFESTAR ACER
CA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO A FL. 47/48, BEM
COMO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL INDICADA NA LIQUIDACAO PEN
AS DE FLS. 47/48. DIANTE DO PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PE
NA NA COMARCA DE CEILANDIA-DF FLS. 39, OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA
CRIMINAL DA REFERIDA COMARCA, SOLICITANDO INFORMACOES DE POSSIVE
L DISPONIBILIDADE DE VAGA PARA QUE O REEDUCANDO POSSA ALI CUMPRIR
O RESTANTE DE SUA PENA NO REGIME ABERTO. INSTRUA O REFERIDO OFIC
IO COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 37/38, 39/41. ENCAMINHE AO
REEDUCANDO COPIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. QUIRINOPOLIS-GO, 17 DE MAIO DE 2016. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ
DE DIREITO
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