TJGO 23/05/2016 - Pág. 529 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PELA NECESSIDADE DE RESSARCIR CUSTOS COM REALIZACAO DE PESQUISAS
EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS E SISTEMAS. IX - RESTITUICAO DOS V
ALORES PAGOS A MAIOR. INTERESSE RECURSAL INEXISTENTE. FORCOSO REC
ONHECER A AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL POR PARTE DO APELANTE, P
OIS A PARTE AUTORA/APELADA SEQUER PLEITEOU REPETICAO DO INDEBITO
EM SUA PECA EXORDIAL E, VIA CONSEQUENCIA, NAO HOUVE CONDENACAO DA
INSTITUICAO FINANCEIRA APELANTE, NAO RESTANDO, POIS, SUCUMBENTE
NESTE PONTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELA
CAO CIVEL 224518-12.2011.8.09.0082, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRAN
CA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/04/2016, DJE 2017 DE 29/04/201
6)" ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AU
TOR, POR ENTENDER QUE A TARIFA DE CADASTRO EM CONTRATO INICIAL DE
FINANCIAMENTO DE VEICULO E LEGAL, E NO CASO, MESMO QUE FOSSE PRO
CEDENTE O PEDIDO, SERIAM INDEVIDOS DEVOLUCAO EM DOBRO E DANOS MOR
AIS. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS N
O VALOR DE R$ 150,00, QUE FICAM SUSPENSOS DE ACORDO COM A LEI 1.0
60/50, POIS O AUTOR E BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. COM O TRA
NSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS. P
. R. I. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 491079-69.2007.8.09.0051 ( 200704910793 )
AUTOS NR. : 1961
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: MERCEDES FERREIRA DO CARMO
ADV REQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 465, VIII, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE
AUTORA. COM O DECURSO DO PRAZO E TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,
REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016. SILVAN
IO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195379-45.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1396
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: CLAUDILEIA ANTUNES
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II DO NCPC, D
ECLARANDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO
A ACAO EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO. CONSOANTE A SITUACAO HIPO
SSUFICIENTE DO REQUERENTE, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA GRATUITA, DEIXANDO DE CONDENA-LA NAS CUSTAS PROCESSUAIS,
POR ELE SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. TRANSCORRIDO
O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE P
RAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MAIO D
E 2016. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
65362-81.2011.8.09.0051
: 752
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS
MAZZINI REPRESENTACOES LTDA
NILO MAIA MAZZINI
: 9768
GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA
12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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