TJGO 23/05/2016 - Pág. 977 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
TIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 20
16, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE
2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOL
UCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE C
USTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREIT
O DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINE
NTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETEN
TE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOG
O SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUIC
AO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANI
ZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-S
E O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA
SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS
PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE D
IREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 176166-59.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2325
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RICARDO DA SILVA GONCALVES
VITIMA
: MARIEL PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE RICARDO DA SILVA GONCALVES, ACIMA QUALIFICADA, EM PRISA
O PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE V
ALIDADE ATE 17.5.2024, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI EN
CAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERM
O DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRO
NTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP E INFORMAR A PRISAO
DO INDICIADO AOS JUIZES ONDE O INDICIADO ESTIVER RESPONDENDO PROC
ESSO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDU
TOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 D
E ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20
DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTI
GO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A A
UDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINA
RA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O
JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETER
MINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA
REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME COD
IGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVEN
DO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILH
ERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LA
VREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 175939-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JAILSON BELMIRO DE LIMA
VITIMA
: ELIANE MARQUES ROSA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDA
DE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO
DE JAILSON BELMIRO DE LIMA E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENT
E EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, CONTUDO FI
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