TJGO 25/05/2016 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
A CORREGEDORIA-GERAL DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DO MA
TO GROSSO, INCLUSIVE, ATRAVES DO E-MAIL [email protected]
V.BR. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUI
ZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
27440-74.2009.8.09.0051 ( 200900274403 )
AUTOS NR. : 1036
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
VITIMA
: ANOR RESENDE DE ARAUJO FILHO
INDICIADO
: PAULO CESAR FERREIRA
ADV VIT
: 20929 GO - WENDELL RODRIGUES DA SILVA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
"INTIME-SE OS ADVOGADOS DO ACUSADO PAULO CESAR FERREIRA, PARA CASO QUEIRAM, ACOMPANHAR A CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA DE SENTENÇA".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 410611-56.2015.8.09.0175
: 1462
: ACAO PENAL
: LEANDRO GABRIEL DA SILVA
MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA
VITIMA
: GUILHERME MENDES BARBOSA
DEDIA MENDES DOS SANTOS
DOMICIO MENDES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201504106118
ACUSADOS: MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA E LEANDRO GABRIEL DA
SILVA, AOS DEZOITO (18) DIA DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS M
IL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA S
ENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMI
NAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO
DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR.
OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR.
MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LI
MA E LEANDRO GABRIEL DA SILVA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO, D
R. LUCIO FLAVIO DE SOUZA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSE
NCIA DAS VITIMAS DEDIA MENDES DOS SANTOS (AUSENTE NO MOMENTO DA D
ILIGENCIA) E GUSTAVO HENRIQUE GABRIEL JUSTO (AUSENTE NO MOMENTO D
A DILIGENCIA). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUAS OIT
IVAS, O QUE FOI DEFERIDO. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDE
SIGNAR A AUDIENCIA PARA O DIA 14/10/2016, AS 14H30MIN, FICANDO OS
PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU QUE
SEJA REQUISITADO O COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS, CASO ESTEJAM PRES
OS. DETERMINOU A INTIMACAO DA VITIMA DEDIA MENDES DOS SANTOS E DO
ADOLESCENTE GUSTAVO HENRIQUE GABRIEL JUSTO, DEVENDO O OFICIAL DE
JUSTICA EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZA-LAS,
INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 HORAS. DANDO PROSSEGU
IMENTO AO FEITO, A DEFESA PLEITEOU A REVOGACAO DA SEGREGACAO CAUT
ELAR, ALEGANDO SEREM OS ACUSADOS PRIMARIOS E SE ENCONTRAM PRESOS
HA MAIS DE CINCO MESES, SEM PREVISAO DE TERMINO DA INSTRUCAO PROC
ESSUAL. EM ANALISE AO PEDIDO, VERIFICANDO A MM. JUIZA QUE OS ACUS
ADOS SE ENCONTRAM PRESOS PROVISORIAMENTE, LEANDRO DESDE 30/11/201
5, E MICAEL DESDE O DIA 04/12/2015, SEM QUE TENHA SIDO POSSIVEL S
EQUER CONCLUIR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PORQUANTO AS VITIMAS DEDIA
MENDES DOS SANTOS E GUSTAVO HENRIQUE GABRIEL JUSTOS NAO FORAM LO
CALIZADOS PARA INTIMACAO, COM A AQUIESCENCIA MINISTERIAL, DELIBER
OU DEFERIR O PEDIDO, POREM, AO INVES DE REVOGAR A PRISAO PREVENTI
VA DECRETADA, ACHOU POR BEM SUBSTITUIR A PRISAO CAUTELAR PELA CON
CESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUIN
TES OBRIGACOES: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSUAIS A QU
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