TJGO 01/06/2016 - Pág. 1005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDER
AL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOM
E DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL
). CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 235381-34.2014.8.09.0175
: 420
: ACAO PENAL
: LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR
CRISTIAN ASSIS
ACUSADO
: JALES JAVA DOS SANTOS LACERDA CALIMAN
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402353817 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOI
ANIA, 17 DE MAIO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
144216-50.2015.8.09.0051
266
ACAO PENAL
SUZANA VERISSIMO SOARES
WANDERSON HENRIQUE ALCANTARA MARTINS
RAFAEL TADEU SOUZA FARIA
ADV ACUS
: 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.:201501442168 DESPACHO POR PREENCHER OS REQUISITOS LE
GAIS, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELO ACUSADO AS FLS. 212/217,
BEM COMO SUAS RAZOES, EM SEUS REGULARES EFETIVOS. DIGA O APELADO,
NA FORMA E PRAZO DA LEI. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL D
E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO
. GOIANIA/GO, 17 DE MAIO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
:
29239-85.1991.8.09.0051 ( 910292397 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDMO SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL GABINETE DO J
UIZ PROTOCOLO N. 910292397 DESPACHO FACE A MANIFESTACAO MINISTERI
AL RETRO, INEXISTINDO QUALQUER DILIGENCIAS A SER REALIZADA, DETER
MINO QUE SEJA ARQUIVADO OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA. GOIANIA/GO,
19/05/2016
NR. PROTOCOLO
:
27210-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 112
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROGERIO DA SILVA BARBOSA FREITAS
ACUSADO
: LUCAS SILVA DE LIMA
VITIMA
: ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA AGUIAR
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETEN
SAO PUNITIVA DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO COM O FIT
O DE ABSOLVER LUCAS SILVA DE LIMA, QUALIFICADO A FL. 02, DA IMPUT
ACAO DO ARTIGO 15 DA LEI N. 10.826/03, O FAZENDO ANCORADO NO ARTI
GO 386, INCISO III, DO CODIGO DE RITOS E, CONDENA-LO NAS SANCOES
DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E V, DO CODIGO
REPRESSIVO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL ARTIGO 69 DO AL
UDIDO CODEX. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO
AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIME
TRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. 1
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