TJGO 01/06/2016 - Pág. 1028 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
POR 3 (TRES MESES), DEVENDO COMPARECER NA CAP NA DATA DE 30.5.201
6, AS 10:00 HORAS, PARA FAZER O SEU CADASTRO E AGENDAR O RETORNO.
RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES A
CIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. R
EDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA
-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLO
CANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCO
NTRAR PRESO. ENVIAR COPIA DESTA DECISAO: 1) AO DELEGADO DA DELEGA
CIA GERAL DA POLICIA CIVIL DE GOIAS E GIT GERENCIA DE INFORMATICA
E TELECOMUNICACOES, PARA QUE REGISTREM NOS SISTEMAS M-PORTAL E I
NFOSEG O TEOR DESTA DECISAO E AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS
INVESTIGACOES. CORRIGIR A CAPITULACAO DO CRIME NO SPG DO ARTIGO
33 DA LEI N 11.343/2006 PARA O ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003 E S
UBSTITUIR A ETIQUETA DA CAPA. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54,
DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO
DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIC
A DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3
AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZ
ADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS
, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DE
TERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE
PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES
. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A I
MEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFO
RME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2.016. OSCAR
DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 185590-28.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: THIAGO BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: JAILTON GARCIA PRIMO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 DO CPP, DESACATO O PARECER M
INISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE THIAGO BARBOSA DA SILV
A, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE
PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS D
O PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SE
M COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; ESTE TERMO D
E AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLT
URA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A R
EALIZACAO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO
. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBL
ICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU
ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 3
5/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA
E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 V
ARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A R
EDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA
O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM
CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTE
S AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JU
DICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRES
ENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA,
ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENT
ES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 185592-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2427
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