TJGO 01/06/2016 - Pág. 1030 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE
. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ D
E DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
185599-87.2016.8.09.0175
0
FLAGRANTE
RITA MARIA FELIX DOS SANTOS
LOJAS AMERICANAS SA
LOJAS RIACHUELO SA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE
. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ D
E DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 185593-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SILOMAR TITO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 DO CPP, DESACATO O PARECER M
INISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE SILOMAR TITO DOS SANTO
S, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE
PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS D
O PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SE
M COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5-APRESENTAR
COMPROVANTE DE ENDERECO, NA DATA DE 30.5.2016; 6-COMPARECIMENTO
MENSAL EM JUIZO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE CO
MPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA C
OLOCADO EM LIBERDADE APOS A REALIZACAO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO
A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DEL
EGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. INFORMA A PRISAO EM
FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIBERDADE DO INDICIADO AO JUIZ DA 12 VAR
A CRIMINAL. ENVIAR COPIA DESTA DECISAO: 1) AO DELEGADO DA DELEGAC
IA GERAL DA POLICIA CIVIL DE GOIAS E GIT GERENCIA DE INFORMATICA
E TELECOMUNICACOES, PARA QUE REGISTREM NOS SISTEMAS M-PORTAL E IN
FOSEG O TEOR DESTA DECISAO CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE
13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DI
A 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO
ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA
A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETER
MINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PAR
A O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. D
ETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
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