TJGO 01/06/2016 - Pág. 1031 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS H
AVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, G
UILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE
O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 185926-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GABRIEL PEREIRA MARINHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
GYN, 30/5/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 123004-86.2015.8.09.0175
: 555
: ACAO PENAL
: ERIKS FERREIRA DOS SANTOS
ANDRE ILTON DE SOUSA SANTOS
VITIMA
: LEONARDO RIBEIRO MARTINS
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201501230047 CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2016, AS 13:30 HORAS, DEVENDO TO
M AR-SE AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO INTIMEM-SE NOTIF
IQUE(M)-SE REQUISITE(M)-SE, SE NECESSARIO GOIANIA, 07/12/2015 1
3:13:35 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182070-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WILLIAN JUNIOR AMARAL
VITIMA
: JOSELINA DE LIMA ROCHA AMARAL
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C
ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A WILLIAN JUNIOR AMARAL, F
ICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRA
TICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PR
OCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIB
ICAO DE CONSUMIR DROGAS. 5 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA
COM O OBJETIVO DE ABANDONAR O VICIO EM BEBIDAS ALCOOLICAS, PARA
TANTO DEVERA COMPARECER NA SALA 103, NO 1 ANDAR, DESTE PREDIO, NO
DIA 23.5.2.016, AS 15:00 HS. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER
UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDAD
E PROVISORIA SERA REVOGADO. ESTA DECISAO TEM VALOR DE TERMO DE CO
MPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA C
OLOCADO EM LIBERDADE APOS CIENTIFICADO DAS MEDIDAS FIXADAS, INSTR
UINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBER
DADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. NOTIFIQUE-SE A
VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 D
A LEI N 11.340/2006. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE
POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCA
O N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N
2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL D
E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARA
GRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR:
3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETE
RMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GO
IANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FL
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