TJGO 01/06/2016 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
DE SESSENTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE
-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA ABSOLUTORIA. RESTITUA-SE A
FIANCA AS SENTENCIADAS NOS TERMOS DO ART. 337, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. INTIME-AS. EXPECAM-SE ALVARA
S PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ARBITRADAS NA FIANCA, EM NOME DA
S REQUERENTES E, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NE
CESSARIAS. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ
A DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 134909-59.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 434
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SERGIO ROBERTO OSSAMI DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ISMAEL CARLOS PEREIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
AUTOS N 201301349091 DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 225. GO
IANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO
EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
131851-48.2013.8.09.0175
429
ACAO PENAL
PAULO CEZAR JORGE DA CUNHA
ALESSANDRO MARQUES CORDEIRO
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201301318510 D E S P A C H O RECEBO O RECURSO APELATORIO
INTERPOSTO PELO SENTENCIADO PAULO CESAR JORGE DA CUNHA , A FL. 2
98, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NO
ENTANTO, VERIFICO QUE AS RAZOES RECURSAIS APRESENTADAS AS FLS. 29
9-304 NAO GUARDA RELACAO COM O PRESENTE FEITO VISTO QUE PERTENCE
A OUTRO PROCESSO CRIMINAL TAMBEM DO SENTENCIADO PAULO CESAR JORGE
DA CUNHA, DESSE MODO, DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO E ABERTUR
A DE NOVA VISTA A DEFENSORA PUBLICA PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES
RECURSAIS CORRETA, NO PRAZO DE DEZESSEIS DIAS. VENCIDO O PRAZO, I
NTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECER AS C
ONTRARRAZOES NO MESMO PRAZO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO E
GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 30
DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILI
O
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
43063-53.2016.8.09.0175
238
FLAGRANTE/INQUERITO
ANTONIA PEREIRA DA SILVA
RUHAN ARAUJO DE CASTRO
ALEF RAMOS DA SILVA
ADV IND
: 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA DO ACUSADO ALEF FORMULADO PELO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA A
S FLS. RETRO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTES
ES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I
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