TJGO 01/06/2016 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO O PAGAMENTO DEVIDO, SUBAM O
S AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINCAO (ART. 290, DO CPC/15). I. CUMPRASE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 144784-32.2016.8.09.0051
: 802
: RESCISAO CONTRATUAL
: TRC CUCTENTAVEL FRANCHISING LTDA - EPP
ANDERSON LUIZ SANTOS E SILVA
WALESKA MISIARA
REQUERENTE
: NELSON MARCOLONGO GOMES
TRC GUARAPARI SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 24289 GO - BEATRIZ BOGHI DE SA
DESPACHO
:
DESPACHO CONFORME JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, A EXEGESE MAIS ABALIZADA ATRIBUIDA A NORMA DO ART.
5, LXXIV, DA CF, ORIENTA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO
, AINDA QUE MINIMA OU INDICIARIA, DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO P
ROCESSO, VEZ QUE REFERIDO DISPOSITIVO DETERMINA QUE O ESTADO PRES
TARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIENCIA DE RECURSOS. (TJGO, AC 20389-80.2007.8.09.0051, RE
L. DR(A). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, DJE 14.08.201
5). ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BE
NEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO DA NECESS
IDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO D
E RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONS
TRE SEUS RENDIMENTOS, BEM COMO ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS
REFERENTES A ESTES AUTOS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. INTIMESE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRI
GUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146239-32.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 785
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: UMBERTO CUSTODIO DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO
: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
ADV REQTE
: 21884 GO - MARIO FERREIRA DA SILVA NETO
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO-SE OS AUTOS, NOTA-SE QUE, APESAR DA PRESENTE
DEMANDA TER SIDO AJUIZADA NA VIGENCIA DO CPC/2015, FOI ELABORADA
NOS TERMOS DO CPC/1973. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A EXORDIAL, OBSERVANDO OS REQ
UISITOS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 319 A 312, DO CPC/15, ADEQUANDO, SOB
RETUDO, OS PEDIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRASE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147802-61.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 805
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: LUCIA HELENA DA SILVA
ADV REQTE
: 1597
TO - MARINOLIA DIAS DOS REIS
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NAO HAVENDO O P
AGAMENTO DEVIDO, SUBAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINCAO. I. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ
DE DIREITO
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