TJGO 01/06/2016 - Pág. 1204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
VITIMA
ACUSADO
: NIVIA ROSA DA SILVA
: RICARDO HENRIQUE MELO DA SILVA
PATRICK DE CAMPOS CASTRO
ADV ACUS
: 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO
39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO
43061 GO - LUCIANA CARLA ATOEDE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201300612961 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A A
PELACAO FLS 538, EM SEUS REGULARES EFEITOS INTIME-SE O APELANT E/
SENTENCIADO, VIA DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO E FORMA DE L E
I, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS EM SEGUIDA, DIGA O APELADO, E M
CONTRARRAZOES, NO PRAZO EM FORMA DE LEI APOS, CONCLUSOS GOIAN IA
, 20 DE MAIO DE 2016 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE IT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
205506-82.2015.8.09.0175
794
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
ELTON JUNIO ALVES GOMIDES
16705 GO - DORIAN CURADO PUCCI
42937 GO - THAINA OLIVEIRA CURADO PUCCI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 172, REITERA
DO AS FLS. 200, PARA REVOGAR A CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA
APLICADA AO SENTENCIADO ELTON JUNIO ALVES GOMIDE, FICANDO AUTORI
ZADO, DESDE JA, A EXPEDICAO DE OFICIO A CENTRAL DE MONITORACAO EL
ETRONICA PARA OS FINS DO MISTER. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A SERVENTI
A ACERCA DO EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONSIDERAND
O QUE O ACUSADO RENUNCIOU AO DIREITO DE RECORRER FLS. 201, EXPEDI
NDO-SE A GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENAL, COM REMESSA AO JUI
ZO DA EXECUCAO PENAL, CONSOANTE RESTOU CONSIGNADO AS FLS. 187. AP
OS, EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO F
ORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTO
S AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO, VISTO QUE O SENTENCIADO ESTARA CUMP
RINDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE
DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA
CALCULO DA PENA DE MULTA IMPOSTA AO CONDENADO, VEZ QUE A MESMA N
AO ULTRAPASSA REFERIDO NA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABE
LECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZEND
A PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS RE
AIS). CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2016. DON
IZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183311-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
REQUERENTE
: S
DESPACHO
:
AUTOS N 764/16 - (201601833118) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 181975-30.2016.8.09.0175
: 757
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
: S
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