TJGO 01/06/2016 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
ADV REQDO
: 13273 GO - ODILIA LEMES DE AVILA
7181
GO - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
ADV CREDOR HIPOT : 5623
GO - LILIA PEIXOTO COSTA SOUZA
ADV TERCEIRO INT : 5623
GO - LILIA PEIXOTO COSTA SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 3.383/95 DE SPACHO : COM EFEITO, JA HOUVE DECISAO JUDICIA
L DECLARANDO INEFICAZ A ALIENACAO DO IMOVEL DE MATRICULA N 32.929
, EMPREENDIDA PELA DEVEDORA MARIA DA GLORIA MARTINS LEAO A EMPRE
SA TECH PAR PARTICIPACOES E SISTEMA LTDA (CF. ANEXOS) . AINDA ASS
IM, UMA VEZ EFETUAD O O CANCELAMENTO DA PENHORA OBJETIVADA NO REG
ISTRO R- 4 32.929 , AOS 13 DE ABRIL DE 200 7 (CF. FL. 2.399 E AV5
FL.1.407 V. ) , MISTER A REALIZACAO DE NOVO ATO DE CONSTRICAO. A
VISTA DIS S O , INTIME-SE O CREDOR, DOMINGOS CAMARGO DE GODOI ,
PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIDAO ATU
ALIZADA DO IMOVEL EM TELA. GOIANIA, 25 DE MAIO 2016. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
23220-72.2005.8.09.0051 ( 200500232207 )
: 184
: USUCAPIAO
: VALDIVINO CARDOSO GUIMARAES
LAZARA CLARINDA GUIMARAES
REQUERIDO
: FRANCISCO NASCENTE (ESPOLIO)
MARIA NASCIMENTO NASCENTE (ESPOLIO)
PAULO CESAR
LITISCONSORTE PA : MAGNA MARQUES GUIMARAES
DEUSDETH FRANCISCO PEREIRA
CONFINANTE
: JOAQUIM BARBOSA DE ARAUJO
VICTOR DE TAL
MARIA BARBOSA DE ARAÚJO
RUBENS PIRES MENDONCA
HERDEIRO
: TEREZINHA DO NASCIMENTO NASCENTE
LOENI MARIA NASCENTE
ADV REQTE
: 17074 GO - MAURICIO BATISTA DE MELO
17677 GO - FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 18 4/05 DE SPACHO : DIGA O AUTOR SOBRE A MANIFESTACAO DO
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. LUSVALDO DE PAUL
A E SILV A JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
95973-41.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 703
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERIDO
: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA S/A
REQUERENTE
: ELIANE DE SOUSA SULINO
ADV REQTE
: 36719 GO - LUDIMILA DE BRITO MOREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 703/16 DECISAO: VISTOS ETC. CABE PONTUAR QUE COM A ENTRAD
A EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOJE NAO MAIS EXISTE
A ACAO DE USUCAPIAO COMO PROCEDIMENTO ESPECIAL. E OBVIO, NO ENTA
NTO, QUE NAO DEIXOU DE EXISTIR. A PROPOSITO, O ENUNCIADO 25 DO FP
PC ASSIM ABORDA O REFERIDO TEMA: (ART. 246, 3; ART. 1.071 E ) A I
NEXISTENCIA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL ESPECIAL PARA A ACAO DE USUC
APIAO E DE REGULAMENTACAO DA USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL NAO IMPLICA
VEDACAO DA ACAO, QUE REMANESCE NO SISTEMA LEGAL, PARA QUAL DEVEM
SER OBSERVADAS AS PECULIARIDADES QUE LHE SAO PROPRIAS, ESPECIALME
NTE A NECESSIDADE DE CITACAO DOS CONFINANTES E A CIENCIA DA UNIAO
, DO ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DO MUNICIPIO. CONFORME OBSERVA
DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES, O LEGISLADOR SIMPLESMENTE ENTENDE
U QUE A ESPECIALIDADE DAQUELE PROCEDIMENTO NAO JUSTIFICAVA QUE CO
NTINUASSE A DEMANDA QUE TEM COMO PEDIDO A USUCAPIAO A CONSTAR DO
ROL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CO
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