TJGO 01/06/2016 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
, 23 DE MAIO DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE DIREITO DA 10 V
ARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
82112-27.2012.8.09.0051
573
REVISIONAL
DARLAN DO VALE ORTIZ
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, COLACI
ONAR O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE TRANSACAO. INTIME-SE E CUMPRA-S
E. GOIANIA, 2 3 DE MAIO DE 201 6 . GILMAR LUIZ COELHO JUIZ DE DIR
EITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
: 134577-08.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 767
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARIA DA PENHA RIBEIRO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCAR S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501345774 AUTOR: MARIA DA PENHA RIBEIRO REU: BANCO
ITAUCARD S/A RELATORIO: MARIA DA PENHA RIBEIRO VALENDO-SE DO HOMO
FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJETIVO DE INTERESSE A TU
TELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMENTO DA PRESENTE ACAO CAUTE
LAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, EM DESFAVOR DE
BANCO ITAUCARD S/A, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. ALEGA QUE CE
LEBROU CONTRATO DE EMPRESTIMO DE CAPITAL E AS PARCELAS DEVIDAS DA
CONTRATACAO, ERAM DIRETAMENTE DEBITADAS NA CONTA-CORRENTE DE N 0
43462292-3, RECLAMA QUE JA TENTOU POR DIVERSAS VEZES CONSEGUIR CO
PIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, MAS O REQUERIDO SE RECUSA E RESI
STE EM FORNECE-LOS. A PECA DE ESTREIA VEIO ESCOLTADA COM OS DOCUM
ENTOS DE FL.09/16. FUNDAMENTACAO: PROFERIU-SE DESPACHO JUDICIAL P
OSITIVO, FL.18/19, ORDENANDO A PARTE AUTORA A JUNTADA DAS ULTIMAS
DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE COMPROVAR SUA HIPOSSUF
ICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AS FL.
20 A AUTORA PEDIU A DILACAO DO PRAZO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIA
S, PARA CUMPRIR O DESPACHO PROFERIDO. AS FL.20-V, VEIO A CERTIDAO
INFORMANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO SEM QUALQUER MAN
IFESTACAO DA PARTE AUTORA. A AUTORA PESSOALMENTE, INTIMADA A FIM
DE CUMPRIR O DESPACHO, PREFERIU O SILENCIO, FL.22. VE-SE, PORTANT
O, QUE A PARTE AUTORA E PRINCIPAL INTERESSADA VEM DE FORMA CONDEN
AVEL PROTELANDO O CUMPRIMENTO DO ATO PROCESSUAL, RESSALTANDO QUE
JA DECORREU BEM MAIS DE 15(QUINZE) DIAS, SATISFAZENDO ASSIM O DIS
POSTO NO ART. 290 DO NOVO CPC. HA JULGADOS REITERADOS, ADMITINDOSE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, QUANDO NAO EFETUADO O RECOLHIM
ENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SENAO VEJAMOS: EMEN
TA
: " DISTRIBUICAO. CANCELAMENTO. FALTA DE PREPARO. PREPARADA A
CONTA DE CUSTAS E INTIMADO O PATRONO DO EMBARGANTE PARA EFETUAR O
DEVIDO PREPARO NO TRINTIDIO LEGAL, A SUA INERCIA ACARRETA A EXTI
NCAO DO PROCESSO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EX VI DO ARTIG
O 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, A
UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACORDAO: 29/10/1998 10/29/98- RELATOR: DE
S. FENELON TEODORO REIS. DECISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIM
IDADE. RECURSO: APELACAO CIVEL N 47688-6/188 - SEGUNDA CAMARA CIV
EL. DJ N 12927 DE 11/11/1998 P 17). AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO C
IVEL. ACAO DE COBRANCA. DESIDIA DA PARTE. CUSTAS INICIAIS NAO REC
OLHIDAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. NAO APLICACAO DA REGRA DO
1, DO ART. 267, DO CPC. 1 CASO A MATERIA RECURSAL ENCONTRE-SE SOB
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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