TJGO 01/06/2016 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PROTOCOLO N 201502593445 DE SPACHO I DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA
TUTELA: ORCELINO PEREIRA FERRERIA INGRESSOU COM ACAO REVISIONAL D
E ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA EM F
ACE DE SUA EX-MULHER REGIANY SOUSA FREITAS E SUA FILHA JULIA DE F
REITAS FERREIRA ALEGA QUE NA OCASIAO DO DIVORCIO A PRIMEIRA REQU
ERIDA ERA ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO, SENDO QUE ESTA SITUACAO
NAO MAIS SUBSISTE, ALEM DE MANTER UNIAO ESTAVEL, NAO HAVENDO NEC
E SSIDADE DA PENSAO ALIMENTICIA ASSEVERA QUE TAMBEM CONSTITUIU NO
V A FAMILIA, O QUE CULMINOU NO AUMENTO DE SUAS DESPESAS E QUE, DI
AN TE DA NOVA SITUACAO DO RAMO DE ENGENHARIA, TEVE SUA REMUNERACA
O R EDUZIDA JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 19/46) COMPULSANDO OS AUTOS, V
E RIFICO QUE, APESAR DO DOCUMENTO DE FL 37 CONSTAR A PROFISSAO E
A REMUNERACAO ALEGADA PELO REQUERENTE, O REFERIDO DOCUMENTO NAO C
O MPROVA A TITULARIDADE EM SEU FAVOR, SENDO UMA PROVA FRAGIL PARA
F INS DE DEFERIMENTO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA ASSIM,
O PEDIDO DE EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS SERA ANALISADO APO
S A AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO II DA CONCILIACAO E/OU MEDI
A CAO A) DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SO
LU CAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TE
ODO RO REIS, PARA AGENDAMENTO DE DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO
E/O U MEDIACAO B) RECOMENDO AOS PAIS PARTES QUE COMPARECAM A OFI
CINA DE PAIS , QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES,
NO A UDITORIO DESTE PREDIO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO M
EIO-D IA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIRE
M CRIA NDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM
LARES DIFERENTES INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPA
RECIME NTO, SE NECESSARIO C) CITE-SE AS REQUERIDAS, NO ENDERECO D
E FL 5 1 , OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, S
ENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS
UTE IS , SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, OBSERVANDOSE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC D) INTIMEM-SE GOIAN
IA , 16 DE MAIO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 313259-35.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1616
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: MLRS
REQUERIDO
: FBP(
ADV REQTE
: 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403132598 - DECISAO VISTOS, I RELATORIO MARIA DE L
OURDES ROSA DA SILVA INGRESSOU COM ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ES
TAVEL POST MORTEM VISANDO DECLARAR A EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL
HAVIDA COM FELIPE BRAZ PAULINO, JA FALECIDO INTIMADA PARA EMENDA
R A INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS E A VIUVA D
O FALECIDO, ASSIM O FEZ QUANTO AOS HERDEIROS (FLS 63/64) E, POST
ERIORMENTE, QUANTO A VIUVA (FL 72) DESPACHO DETERMINANDO A REQU
ERENTE QUE JUNTASSE AOS AUTOS CERTIDAO DE CASAMENTO DO DE CUJUS,
ASSIM PROCEDEU (FL 69) II DO POLO PASSIVO A ACAO DECLARATORIA DE
UNIAO ESTAVEL POST MORTEM DEVE SER PROPOSTA EM FACE DOS HERDEI RO
S DO SUPOSTO COMPANHEIRO DO FALECIDO ANALISANDO OS AUTOS, ESPE CI
ALMENTE AS CERTIDOES DE FLS 21 E 69), CONSTATO QUE NAO HA MENC AO
, TAMPOUCO DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTENCIA DE FILHOS COM U
NS ENTRE O DE CUJUS E SUA MULHER SRA ODETE DE SOUSA CAMPOS PAUL I
NO, JA FALECIDA CONSIDERANDO A BOA-FE QUE REGE AS RELACOES PROC E
SSUAIS (ART 5, NCPC) ENTENDO QUE OS HERDEIROS DO DE CUJUS SAO A P
ENAS OS INDICADOS AS FLS 63/64 ASSIM, RECEBO A EMENDA DA INICI AL
DEVENDO FIGURAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS APARECIDA ROSA DA S
ILVA, CARMEM LUCIA ROSA DA SILVA, MARIA ROSANGELA SILVA, JOAO B A
TISTA DA SILVA, ANTONIO DANIEL RODA DA SILVA E GILBERTO ROSA DA S
ILVA (FLS 63/64) DEIXO DE RECEBER QUANTO A SRA MARIA DE LOURD ES
ROSA DA SILVA, UMA VEZ QUE E AUTORA, BEM COMO QUANTO A SRA OD ETE
DE SOUSA CAMPOS PAULINO, TENDO EM VISTA QUE JA E FALECIDA E N AO
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