TJGO 02/06/2016 - Pág. 1311 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
. EU, CONCILIADORA, QUE DIGITEI. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZ(A) DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
79872-42.2016.8.09.0175
: 378
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
: MCSV
SSV
LMSV
AHV
REQUERIDO
: MJSV
ADV REQTE
: 41162 GO - BRUNO COSTA PRUDENTE BITENCOURT
25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
DECIDO. VERIFICO QUE OS REQUERENTES PEDIRAM A EXTINCAO DO PROCESS
O SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RAZAO DO FALECIMENTO DA CURATELANDA
, F. 32/33. NAO HA INTERLOCUTORIAS A SEREM JUNTADAS. REZA O ART.
485, INC. VI DO CPC/2015 QUE: "ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O M
ERITO QUANDO: (...) VI - VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE
INTERESSE PROCESSUAL; (...)". POSTO ISSO E A TUDO MAIS QUE DOS A
UTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, INC
. VI DO CPC/2015, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS
E, CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A DECISAO DE F. 24, 24-V/25. PUBLIQUE
-SE. INTIMEM-SE (VIA EXTRATACAO). NOTIFIQUE-SE A PERITA NOMEADA (
VIA E-MAIL). INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. REGISTRE-SE. CUSTAS
FINAIS PELOS REQUERENTES, CONFORME DISPOE O ART. 90 DO CPC/2015.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PR
AXE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 438657-89.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: RSM
EXECUTADO
: JBMR
ADV EXEQTE
: 9453
GO - INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
DESPACHO
:
DECIDO. ACERCA DO ENDERECO, DISPOE O ART. 274, PARAGRAFO UNICO DO
CPC/2015: "ART. 274. NAO DISPONDO A LEI DE OUTRO MODO, AS INTIMA
COES SERAO FEITAS AS PARTES, AOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, AOS
ADVOGADOS E AOS DEMAIS SUJEITOS DO PROCESSO PELO CORREIO OU, SE P
RESENTES EM CARTORIO, DIRETAMENTE PELO ESCRIVAO OU CHEFE DE SECRE
TARIA. PARAGRAFO UNICO. PRESUMEM-SE VALIDAS AS INTIMACOES DIRIGID
AS AO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, AINDA QUE NAO RECEBIDAS PESSO
ALMENTE PELO INTERESSADO, SE A MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITI
VA NAO TIVER SIDO DEVIDAMENTE COMUNICADA AO JUIZO, FLUINDO OS PRA
ZOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CO
RRESPONDENCIA NO PRIMITIVO ENDERECO." O ART. 5, LXXVIII DA CONSTI
TUICAO FEDERAL GARANTE: "A TODOS, NO AMBITO JUDICIAL E ADMINISTRA
TIVO, SAO ASSEGURADOS A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E OS MEIOS Q
UE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITACAO." O DIREITO FUNDAMENTA
L ACIMA GARANTE A TODOS OS JURISDICIONADOS A EFICIENCIA NA PRESTA
CAO JURISDICIONAL, NAO SO A UM OU OUTRO INJUSTIFICADAMENTE. DESSA
FORMA, NAO E POSSIVEL QUE UM PROCESSO CONTINUE TRAMITANDO, SEM Q
UALQUER INTERESSE DO EXEQUENTE, OCUPANDO A MAQUINA JUDICIARIA QUE
BUSCA, INCESSANTEMENTE, O FORNECIMENTO DO MELHOR SERVICO PUBLICO
. POSTO ISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS ATE QUE ALGUM
INTERESSADO PROMOVA O DESARQUIVAMENTO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA E O MINIST
ERIO PUBLICO. REGISTRE-SE. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIA
NIA, 25 DE MAIO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
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