TJGO 02/06/2016 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
REQUERENTE
: DGP
REQUERIDO
: ISM
ADV REQTE
: 13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201200104220- DESPACHO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORU
M DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, PARA AGENDAMENTO DE DATA D
E AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO ANTE AS DIFICULDADES DE
CITACAO DO REQUERIDO POR MANDADO (FL 70), MAS SENDO INCONTESTE Q
UE ELE RESIDE NO ENDERECO INFORMADO, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO N
O ART 248, 4 DO NCPC, QUE PERMITE A ENTREGA DE INSTRUMENTO CITAT
ORIO AO FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELA PORTARIA, DETERMINO QUE A C
I TACAO DO REQUERIDO ACERCA DOS TERMOS DA ACAO SEJA FEITA VIA POS
TA L, COM AVISO DE RECEBIMENTO INT GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2016 MA
RIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118433-38.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERIDO
: IBT
REQUERENTE
: LPB
ADV REQTE
: 43794 GO - ROSANGELA MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601184330 DESPACHO VISTOS, INTIME-SE O REQUERENTE
, PELA PROCURADORA, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E ) DIAS UTEIS, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIC
A, DEVENDO: JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PODENDO SER HOLERI
T, CARTEIRA DE TRABALHO, DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA CUMPRA-SE
GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
95418-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: ETJO
REQUERIDO
: MBMO
ADV REQTE
: 42382 GO - MANOEL PEREIRA MACHADO NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600954183 DECISAO I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE
GUARDA E RESPONSABILIDADE PROPOSTA POR EDWIN THOMPSON DE JESUS OR
CINO EM FACE DE MIRIAM BARROS MAGALHAES ORCINO NARRA A INICIAL Q
UE AUTOR E REQUERIDA SAO PAIS DO MENOR NICOLAS MAGALHAES ORCINO
E QUE, EM ACAO DE DIVORCIO QUE TRAMITOU PERANTE A 2 VARA DE FAMIL
I A E SUCESSOES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, A GUARDA DO M
EN OR FOI ESTABELECIDA EM FAVOR DA GENITORA DO MESMO, TENDO O PAI
DI REITO A VISITAS LIVRES ALEGA O AUTOR QUE O MENOR ESTA SOB SUA
GU ARDA DE FATO HA MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, VISTO QUE A REQUERIDA
SE CASOU NOVAMENTE E SEU CONJUGE NAO GOZA DE BOA CONVIVENCIA COM
O I NFANTE AFIRMA QUE DISPENSA AO MENOR TODOS OS CUIDADOS NECESS
ARIO S, E QUE O MESMO DESFRUTA DE ROTINA REGULAR DE ESTUDO, LAZER
E OU TRAS ATIVIDADES, BEM COMO REGRAS E CONVIVIO FAMILIAR SAUDAV
EL RE QUER LHE SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISORIA DO INFANTE JUSTI
FICAND O QUE A REQUERIDA, POR MOTIVOS ALHEIOS AO MENOR, PODE A QU
ALQUER MOMENTO READQUIRIR A GUARDA DE FATO DO MESMO JUNTOU DOCUME
NTOS ( FLS 12/54) II DA GUARDA PROVISORIA O ART 1 585 DO CODIGO C
IVIL , EM SUA NOVA REDACAO DADA PELA LEI 13 058/2014, DISPOE QUE
A DEC ISAO LIMINAR SOBRE A GUARDA DE FILHOS, MESMO QUE PROVISORIA
, SERA PROFERIDA PREFERENCIALMENTE APOS A OITIVA DE AMBAS AS PART
ES PER ANTE O JUIZ, SALVO SE A PROTECAO AOS INTERESSES DOS FILHOS
EXIGIR A CONCESSAO DE LIMINAR SEM A OITIVA DA OUTRA PARTE NO PRE
SENTE CASO, CONSIDERANDO QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA
DE CIR CUNSTANCIA ESPECIAL QUE INDIQUE A NECESSIDADE DE CONCESSAO
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