TJGO 02/06/2016 - Pág. 1630 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
AS DEFENSORA
NR. PROTOCOLO
: 114014-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 947
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO RIBEIRO DE ASSIS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201601140147 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 02/09/2016, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO FABRICIO RIBEIRO DE ASSIS PARA AP
RESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS D
O ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA
DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O A
CUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 3
96-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONS
TITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APR
ESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDA
DO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. C
ASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO EST
A SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO
ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR.
ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PRO
CEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 252, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLI
CAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA,
QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S)
RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30/
05/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88812-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 769
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201600888121 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 02/09/2016, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO MARCOS MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA, P
ARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUD
IENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOST
A, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO AR
TIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NA
O CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PA
RA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO
MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEM
ANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSA
DO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FO
RMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/200
8. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERT
A, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, A
INDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE
SEU(S) RENDIMENTO(S). OFICIE-SE AO DETRAN-GO, A FIM DE QUE NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORME A ESTE JUIZO SE A EPOCA DOS FATOS O A
CUSADO POSSUIA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA CONDUZIR VEICULO AUT
OMOTOR E EM CASO POSITIVO, QUAL A CATEGORIA DE SUA HABILITACAO. C
IENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 23/05/2016. MARIA UM
BELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
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