TJGO 02/06/2016 - Pág. 1691 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
ACUSADO
: JUNIOR CECHINEL
ADV ACUS
: 42617 GO - HELIARKIM JUNIO GUIMARAES ROSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PELO SISTEMA AUDIOVI
SUAL) PROTOCOLO N: 201600130458 AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE MA
IO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (31/05/2016), AS 09:00 HORAS, NA SALA
DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTAD
O DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VAR
A DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRET
ARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEG
AIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA
FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PR
OMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DE
FENSOR(ES), TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. HELIAR
KIM JUNIO GUIMARAES ROSA, OAB/GO 42.617. PRESENTE A TESTEMUNHA DA
VID PEREIRA COSTA. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICO
U AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S) NESTE
ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACE
RCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVI
SUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIE
NTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(
S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUEN
CIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PASSANDO
EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: DAVID PER
EIRA COSTA, BRASILEIRO(A), CASADO, GRANITEIRO, FILHO(A) DE SEBAST
IAO DOMINGOS COSTA E DE CARMITA FRANCA PEREIRA COSTA, NASCIDO(A)
AOS 04/01/1984, NATURAL DE GOIANIA-GO, COM ENDERECO A RUA GB-15,
QD. 43, LT. 14, SETOR JARDIM GUANABARA II, NESTA, FONE: (62) 3645
-1832 / 9869-5380, ALFABETIZADO(A). DELIBERACAO: FINALIZADA A INQ
UIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITR
AMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS EM RAZAO
DE SUA ATUACAO NESTA AUDIENCIA NA DEFESA DE REU(S) HIPOSSUFICIENT
E(S) ECONOMICAMENTE. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUIN
TE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GRAVACAO DO DEPO
IMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVELOPE LACRADO COM A IDENTIFICAC
AO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEFIRO O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO(
A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEADO(A) UNICAMENTE PARA ESTE ATO PARA AT
UAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(S) ECONOMICAMENTE, ARBITRANDO EM
DUAS (02) UHDS OS HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS.
RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART. 5, ALINEA B, DA PORTARIA N. 293/2
003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRESENTE CASO, POIS A COMARCA DE GOI
ANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVICOS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXTINCAO E A DEFENSORIA PUBLICA NAO
DISPONIBILIZOU DEFENSOR PUBLICO PARA ATUAR JUNTO A ESTA VARA DE P
RECATORIAS ATE A PRESENTE DATA, OMISSAO JUSTIFICADA POR AQUELE OR
GAO ATRAVES DO OFICIO N. 016/2015 GECRIM-EXCEPEN. EXPECA-SE CERTI
DAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO(A) DEFEN
SOR(A) DATIVO(A) E, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO
JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E, PARA CON
STAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS R
OBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JU
IZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
14666-65.2016.8.09.0051
411
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
O ESTADO
ELIAS SARDINHA DA SILVA
ARMELINDO SARDINHA DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE COMPARECIMENTO E QUALIFICACAO DE TESTEMUNHA (INQUIRICAO
PELO SISTEMA AUDIOVISUAL) CARTA PRECATORIA N.: 201600146664 DATA:
31/05/2016 HORARIO: 09:10 HORAS TESTEMUNHA: GUBIO DIAS PEREIRA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1691 de 1888