TJGO 02/06/2016 - Pág. 1736 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
HO DE FLS. 532); E) COPIA DESTE DESPACHO. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO,
20 DE MAIO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
330743-47.2014.8.09.0051
518
ACAO PENAL
VANDERLEI AUGUSTO DE ARAUJO
JEAN CARLOS DE JESUS TEIXEIRA
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES
29807 GO - ELIANE ALVES DA COSTA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201403307436 AUTOS: 518/14 DESPACHO INTIME-S
E O ADVOGADO DO ACUSADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, I
NFORME A PROFISSAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 129/130. APO
S, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 20 DE MAIO DE 2016.
GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 171384-47.2003.8.09.0051 ( 200301713841 )
: 390
: ACAO PENAL
: CARLOS EDUARDO BELELLI
ALESSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE AB
SOLVO O ACUSADO CARLOS EDUARDO BELELLI, E, DECLARO EXTINTA A PUNI
BILIDADE DO REFERIDO, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA
DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO C
ODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM
REFERENCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 305 DO CPM, E, EM CONSEQUEN
CIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. AINDA, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA MORTE DO ACUSADO ALESSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO I, DO CODIGO PENAL MILITAR. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SE
NTENCA, OFICIE-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMI
NAL DO ESTADO, BEM COMO PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO GOIAN
IA, 19 DE MAIO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 133796-49.2016.8.09.0051
: 256
: INQUERITO
: CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES
FLAVIO SILVA DO VALE
VITIMA
: JULIANO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE
PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO
DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 140049-53.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARCELO RODRIGUES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE
PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO
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