TJGO 02/06/2016 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
JE, DO CONTEUDO DESTE ATO PROCESSUAL. GOIANIA (GO), 20 DE MAIO DE
2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
149620-53.2013.8.09.0051
1132
EXECUCAO DE SENTENCA
ARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
VALDELI VIEIRA DA SILVA
GLORIA PEREIRA ALVES
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO OPOSTO POR ARK EMPREEN
DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EM FACE DE VALDELI VIEIRA DA SILVA E
GLORIA PEREIRA ALVES. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE A
UTORA PLEITEOU A PESQUISA DE ENDERECO DO REQUERIDO VIA SISTEMA BA
CENJUD. DESTA FORMA, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE FLS. 85/86
, DEVENDO, ASSIM PROMOVER A CONSULTA NO SISTEMA BACENJUD, NO INTU
ITO DE BUSCAR POSSIVEIS ENDERECOS DOS REUS, ESTES INSCRITOS SOB:
VALDELI VIEIRA DA SILVA CPF N 487.790.751-34 GLORIA PEREIRA ALVES
CPF N 344.391.101-34 JUNTE-SE. APOS, OUCA-SE O REQUERENTE EM 15
(QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 167577-19.2003.8.09.0051 ( 200301675770 )
AUTOS NR. : 1690
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: MANOEL PEREIRA COSTA
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL
ADV EXEQTE
: 8123
PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200301675770 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE EXECUC
AO, ASSIM VEIO A PARTE EXEQUENTE DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA P
RESENTE EXECUCAO, PLEITEANDO A REFERIDA PENHORA ON-LINE NOS BENS
DOS EXECUTADOS, JUNTANDO, PARA TANTO, A PLANILHA ATUALIZADA AS FL
S. 225/233. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABI
LIZAR A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
854 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA
ON LINE DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NOS TERMOS ORA FORM
ULADOS PELO EXEQUENTE AS FLS.269/271, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTE
S TODOS OS REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A E
FETIVACAO DA MEDIDA: -EXECUTADOS: MANOEL PEREIRA COSTA -CPF:782.3
91.251-15 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 22.163,65 (VINTE E DOIS MIL, CENT
O E SESSENTA E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ATENTE-SE
A COMPETENTE ESCRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONC
LUSAO: SE A PENHORA RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
IMPUGNA-LA, CASO QUEIRA, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA A
O EXEQUENTE PARA RESPOSTA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENH
ORA, DESDE QUE EFETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE N
AO SEJA BENEFICIARIO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHOR
A INFRUTIFERA, PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM
ATE 5 DIAS, INDICANDO NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PE
NA DE ARQUIVAMENTO, A FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM D
OS PRESENTES AUTOS NESTE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE
JUIZO NAO DEFERE PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR
DE SEIS MESES DESDE O ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO N
OVO, CONSOANTE JURISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUM
ENTO. ACAO DE EXECUCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMI
SSIBILIDADE. VERIFICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTA
TIVA DE PENHORA ON LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES:
12 MESES), E RAZOAVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE
NAO SE TENHA NOTICIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDO
R/AGRAVADO, A FIM DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTU
NIZANDO A PROCURA DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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