TJGO 02/06/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
655-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE
AO PROCESSO EXECUTORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGR
AVO DE INSTRUMENTO 64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMAR
A CIVEL, JULGADO EM 28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. ATILA NAVES
AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167577-19.2003.8.09.0051 ( 200301675770 )
AUTOS NR. : 1690
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: MANOEL PEREIRA COSTA
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL
ADV EXEQTE
: 8123
PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200301675770 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE EXECUC
AO, ASSIM VEIO A PARTE EXEQUENTE DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA P
RESENTE EXECUCAO, PLEITEANDO A REFERIDA PENHORA ON-LINE NOS BENS
DOS EXECUTADOS, JUNTANDO, PARA TANTO, A PLANILHA ATUALIZADA AS FL
S. 225/233. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABI
LIZAR A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
854 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA
ON LINE DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NOS TERMOS ORA FORM
ULADOS PELO EXEQUENTE AS FLS.269/271, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTE
S TODOS OS REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A E
FETIVACAO DA MEDIDA: -EXECUTADOS: MANOEL PEREIRA COSTA -CPF:782.3
91.251-15 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 4.419,95 (QUATRO MIL, QUATROCENTO
S E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). ATENTE-SE A COMPETENTE ES
CRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE A PEN
HORA RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNA-LA, CAS
O QUEIRA, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA AO EXEQUENTE PAR
A RESPOSTA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA, DESDE QUE
EFETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA BENEFIC
IARIO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA,
PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DIAS, IN
DICANDO NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQUIVAME
NTO, A FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM DOS PRESENTES AU
TOS NESTE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZO NAO DEFE
RE PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS MESES
DESDE O ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSOANTE
JURISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE E
XECUCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDADE. VE
RIFICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PENHORA
ON LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E R
AZOAVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TENHA N
OTICIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A F
IM DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCU
RA DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXE
CUTORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUME
NTO 64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGAD
O EM 28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22708-40.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
REQUERENTE
: MICHELLY ALVES MORAIS
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N 162/15_ PROCESSO N 201500227085 D E S P A C H O INTIME-SE
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