TJGO 03/06/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 332185-48.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DE BRITO CIRQUEIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO MILITAR
ADV ACUS
: 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
DESPACHO
:
EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRO
FERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS,
QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA
INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BR
ASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAM
ENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A
ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO
A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA
O ART. 400 DO CPP COMUM. PORTANTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INTERR
OGATORIO DO(S) ACUSADO(S) PARA O DIA 01.11.2016 AS 14H00MIN. REQU
ISITEM-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 184369-38.2009.8.09.0051 ( 200901843690 )
: 317
: ACAO PENAL
: ORLANDO BARBOSA JUNIOR
RAFAEL DOMINGOS DANTAS
VITIMA
: NILSA FRANCISCA RODRIGUES
MURILO BARROS PIMENTA
ADV ACUS
: 34304 GO - ANNE ELISE DE OLIVEIRA RODOVALHO
33926 GO - CRISTHYANNE ALVES CARRIJO
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
DESIGNO PARA O DIA 27.09.2016 AS 13H30MIN A AUDIENCIA DE INQUIRIC
AO DA(S) TESTEMUNHA(S) TC PM EVENIR DA SILVA FRANCO JUNIOR , ARRO
LADA(S) PELA DEFESA. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 208951-29.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 285
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEUSELIO DUTRA DA SILVA
VITIMA
: DIVINO ADAO LEMES
DESPACHO
:
DESIGNO PARA O DIA 08.11.2016 AS 14H40MIN A AUDIENCIA DE INQUIRIC
AO DA VITIMA CB PM DIVINO ADAO LEMES E DA(S) TESTEMUNHA(S) 2 TEN
PM WANDERSON DIVINO DE ALMEIDA, 2 SGT PM ATAIDES FERREIRA NASCIME
NTO, CB PM JOSE LAZARO FERREIRA, CB PM JOAO ALVES RODRIGUES, ARRO
LADA(S) PELA ACUSACAO. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE. EXPECAM-SE CART
A(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE SEJA(
M) REALIZADA(S) A(S) OITIVA(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) SUELIO ALVES D
A SILVA, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPPM.
NR. PROTOCOLO
: 159390-80.2007.8.09.0051 ( 200701593908 )
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ACUSADO
: RENATO FARIAS DE JESUS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 297/303 E DETERMINO O PROSSEG
UIMENTO DO FEITO, DESIGNANDO O DIA 14.10.2016, AS 08H15MIN, PARA
A REALIZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE OS DEMAIS J
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