TJGO 03/06/2016 - Pág. 961 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
E 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RES
OLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIRE
ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI
NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET
ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO L
OGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBU
ICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGA
NIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA
-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEI
RA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PEL
OS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
188165-09.2016.8.09.0175
2491
FLAGRANTE
MARCELO CUNHA GOULART
MARINHO VICENTE DA SILVA
CLEIDSON COELHO DA ROCHA
DESPACHO
:
NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DA
DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E MANTENHO A PRISAO PREV
ENTIVA DE MARCELO CUNHA GOULART, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMENT
E COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO INDICIADO N
O CARCERE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, COM BASE NOS ME
SMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FL
AGRANTE PARA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PRE
VENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 26.5.2028, REGISTRANDO-O NO BNM
P. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGE
M UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E
ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VE
P. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA
S INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRI
L DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE AB
RIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 D
A RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENC
IA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, IN
CONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ C
OMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO,
TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDIS
TRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE
ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, EN
CERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME O
LIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI,
E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 185948-90.2016.8.09.0175
: 2490
: FLAGRANTE
: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA
JEFFERSON GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: REGINA RIBEIRO DA SILVA REIS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES EM F
LAGRANTE DE JEFFERSON GOMES DOS SANTOS E WANDERSON RIBEIRO DA SIL
VA, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOL
HIDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDAD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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