TJGO 06/06/2016 - Pág. 1226 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
PROCESSO N: 201100115794 DESPACHO PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA RE
STRICAO, VIA CODEV. APOS, EXAURIDA A PRESTACAO JURISDICIONAL DO E
STADO-JUIZ, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CA
RTORIO DISTRIBUIDOR. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DO AUTOR.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016. GILMAR LUIZ CO
ELHO 1 JU I Z DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
477109-55.2014.8.09.0051
5
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
WAGNER FERREIRA DA SILVA
40127 GO - GUILHERME MARANHAO CARDOSO
84314 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
NATUREZA: BUSCA E APREENSAO PROTOCOLO: 201404771098 AUTOS: 05/15
RELATORIO: BANCO ITAUCARD S/A, VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS SUBMET
EU SEU CONFLITO INTERSUBJETIVO DE INTERESSE A TUTELA DO ESTADO-JU
IZ, MEDIANTE O AFORAMENTO DA PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO E
M FACE DE WAGNER FERREIRA DA SILVA, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AUT
OS. A PECA DE ESTREIA VEIO ESCOLTADA COM OS DOCUMENTOS DE FL. 09/
32. LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DEFERIDA AS FL.33/36. FUNDAMENTA
CAO: AS FL. 65 A PARTE AUTORA POR FATO SUPERVENIENTE PERDEU O INT
ERESSE JURIDICO DE LITIGAR E, VOLUNTARIAMENTE, DESISTIU DA LIDE.
NOS TERMOS DO ART. 485, 4 DO CPC, TORNA-SE DESPICIENDO A OITIVA D
A PARTE EX-ADVERSA, EIS QUE NAO SE ANGULARIZOU A RELACAO PROCESSU
AL. DISPOSITIVO ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM CONSIDERACOES OUTRAS,
HOMOLOGO, POR SENTENCA, ART. 200, UNICO DO CPC, A PRESENTE DESIST
ENCIA FORMULADA PELO AUTOR ANTES DA PROLACAO DA SENTENCA, VIA DE
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MER
ITO NOS TERMOS DO ART. 485, VIII DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER
, A CARGO DA PARTE AUTORA. SEM CONDENACAO NA VERBA HONORARIA POR
NAO TER SIDO ANGULARIZADO A RELACAO PROCESSUAL. OUTROSSIM, DETERM
INO O DESBLOQUEIO DO VEICULO, VIA SISTEMA CODEV. FICA AUTORIZADA
A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS A PARTE AUTORA, MANTENDO-SE COPIA NOS A
UTOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISAO, ARQUIVEM-SE, ANOT
ANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E TAMBEM NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. P
. R. I. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE
DIREITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
: 146744-23.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 827
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRATIVOS DE CONSORCIOS
REQUERIDO
: ANDRE LUIS RAMOS
ADV REQTE
: 44124 GO - PRISCILA BRAGA MARCON
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201601467448 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREE
NSAO PELO DECRETO LEI 911/69, PROPOSTA POR UNIBANCO VEICULOS ADMI
NISTRATIVO EM FACE DE ANDRE LUIS RAMOS, EM QUE A REQUERIDA OBTEVE
PERANTE O REQUERENTE O FINANCIAMENTO DE UM BEM MOVEL, MEDIANTE C
ONTRATO, VINCULADO POR ALIENACAO FIDUCIARIA. E O BREVE RELATO. PA
SSO A DECIDIR. DA ANALISE DO CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE O A
UTOR APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO RECEBIMENTO DA INICI
AL, QUAIS SEJAM: MORA, COMPROVADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO
DE RECEBIMENTO E/OU PROTESTO, FL. 29/30( EXIGENCIA DO ART. 2, 2 D
O DL N 911/69, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 13.043/14), DOCUM
ENTO DESCRITIVO DO VEICULO, OS INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS, PROC
URACAO E PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. DESTA FEITA, ESTANDO PRES
ENTE O REQUISITO NECESSARIO, O QUAL E A MORA OU O INADIMPLEMENTO
DO(A) DEVEDOR(A) FIDUCIARIO(A), E ESTANDO COMPROVADA TAL MORA, IM
POE-SE O DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSAO DO BEM, POIS NO QUE ENS
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