TJGO 06/06/2016 - Pág. 1302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
ADO, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL DOS VALORES CONSIGNADOS PARA ABATI
MENTO DE PARTE DO CONTRATO (FLS.114/115), EM PROVEITO DO BANCO RE
QUERIDO, EM NOME DA ADVOGADA EURIDICE CRISTOFOLI LIMA OAB/GO N 27
.726 (FL.68), CONDICIONADO A PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS P
ARA O MISTER. CADASTRE-SE O ADVOGADO CONFORME PEDIDO DE FL.120. G
OIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 389377-41.2011.8.09.0051
: 2835
: EXECUCAO
: ANGEL BIJUTERIAS LTDA
VANDERLEI ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE
: BANCO ITAU S/A
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART. 830, 3 DO CPC, CONVERTO O ARRESTO ON LINE DE F
L. 83/84 EM PENHORA. A PARTE EXECUTADA FORA CITADA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DO DEBITO, NO ENTANTO QUEDOU-SE INERTE. COMPARECEU A P
ARTE EXEQUENTE AOS AUTOS E PUGNOU PELA EXPEDICAO DE ALVARA DOS VA
LORES BLOQUEADOS E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REALIZACAO DE
PESQUISA DE BENS DOS EXECUTADOS NOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD.
DIANTE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS QUANTO AO BLOQU
EIO DE VALORES REALIZADO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 193/194. EXPECA
-SE ALVARA PARA TRANSFERENCIA DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS VALORES
DEPOSITADOS AOS AUTOS, EM CONTAS VINCULADAS A ESTE JUIZO (IDS 072
013000006599019 E 072013000006599027), EM FAVOR DO PROCURADOR BAN
CO REQUERIDO, CUJO DEPOSITO DEVE EFETUADO EM CONTA DO BANCO ITAU,
AGENCIA 0148, CONTA 24494-0, FAVORECIDO CARLOS MIRO ADVOGADOS, C
NPJ 207345470001-28. O ALVARA DEVERA EXPEDIDO EM NOME DE ANNE LEV
INDA ROSA, OAB/GO 42.540 E/OU WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA, OAB
/GO 43.648, OAB/GO 32.837 (PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO - FLS.
04/06 E 195). EXPECA-SE ALVARA PARA TRANSFERENCIA DO VALOR REMANE
SCENTE, EM CONTAS VINCULADAS A ESTE JUIZO (IDS 072013000006599019
E 072013000006599027), EM FAVOR DO BANCO REQUERIDO, CUJO DEPOSIT
O DEVERA EFETUADO EM CONTA A SER INFORMADA PELA PARTE EXEQUENTE.
O ALVARA DEVERA EXPEDIDO EM NOME DE ANNE LEVINDA ROSA, OAB/GO 42.
540 E/OU WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA, OAB/GO 43.648, OAB/GO 32
.837 (PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO - FLS. 04/06 E 195). COM REL
ACAO AO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD, EM QUE
PESE A PARTE EXEQUENTE TER REQUERIDO NOVAS PESQUISAS NAO DEMONST
ROU EM SEU PEDIDO A MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DOS DEVEDOR
ES, DE FORMA A ALICERCAR SEU PEDIDO. A DEMONSTRACAO DE INDICIOS D
E ALTERACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR NAO VIOLA O PRINCIPI
O QUE DISPOE QUE A EXECUCAO PROSSEGUE NO INTERESSE DO CREDOR (ART
.797, CPC). ADEMAIS, A PESQUISA REALIZADA NO SISTEMA INFOJUD, TRA
Z AS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DO DEVEDOR, NAO COMPROVADO QUE
A PARTE EXECUTADA MODIFICOU SUA SITUACAO ECONOMICA, NAO HA FALAR
EM NOVAS PESQUISAS. RAZOES QUE, AO INSTANTE PROCEDIMENTAL, INDEFI
RO O PEDIDO PARA REALIZACAO DE NOVAS PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS
INFOJUD E RENAJUD. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O Q
UE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTA
BELECE O ARTIGO 218, 3, DO CPC, BEM COMO, NO MESMO PRAZO, INFORME
A CONTA EM QUE DEVERA EFETUADA A TRANSFERENCIA DOS VALORES EM FA
VOR DO BANCO EXEQUENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. GOIAN
IA, 01 DE JUNHO DE 2 016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 145426-05.2016.8.09.0051
: 808
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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1302 de 1950