TJGO 06/06/2016 - Pág. 1311 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
ENDE O EXEQUENTE RECEBER A QUANTIA DE R$ 15.781,42, COM SUPORTE N
O DOCUMENTO DE FLS.10/14. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO
ARTIGO 798, INCISO I, LETRAS "A", "B", INCISO II, LETRAS "A", "B"
E "C", PARAGRAFO UNICO, INCISOS I AO V, TODOS DO CPC/2015. DETER
MINO: 1) CITEM-SE O(S) EXECUTADO(S), NA FORMA REQUERIDA, POR MAND
ADO E/OU CARTA PRECATORIA (ART.262, PARAGRAFO UNICO, CPC/15), PAR
A: EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS, CONTADOS
DO ATO DA CITACAO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS E/OU PENHORA ON LI
NE (ART. 829 DO CPC/15); OU, CASO QUEIRAM: NO PRAZO DE 15 DIAS, O
POREM EMBARGOS A EXECUCAO (ARTS. 231, II E 915, AMBOS DO CPC/15);
OU, AINDA: NO PRAZO DE 15 DIAS, RECONHECEREM A DIVIDA E REQUERER
EM O PARCELAMENTO EM 06 VEZES, MEDIANTE DEPOSITO IMEDIATO DE 30%
DO VALOR, INCLUINDO CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, COM CORRECAO
MONETARIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MES (ART. 916 DO CP
C/15); 2) NAO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 DIAS, DEVERA O
OFICIAL DE JUSTICA PROCEDER A PENHORA DE BENS E SUA AVALIACAO, LA
VRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO O(S) EXECUTADO(S), OBSERV
ANDO-SE AS IMPENHORABILIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 838 E
839, AMBOS DO CPC/15. EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL, INTIME-SE AIN
DA O CONJUGE, SE HOUVER. SE NAO LOCALIZADOS O(S) EXECUTADO(S) PAR
A INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIFICAR DE
TALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS. 3) NAO LOCALIZADOS O(S) E
XECUTADO(S), O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ARRESTAR TANTOS BENS QUA
NTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. NOS 10 DIAS SEGUINTES A EFE
TIVACAO DO ARRESTO, O OFICIAL DE JUSTICA PROCURARA OS DEVEDORES 0
2 VEZES EM DIAS DISTINTOS, NAO O ENCONTRANDO, CERTIFICARA O OCORR
IDO (ART. 830 DO CPC/15). APERFEICOADA A CITACAO E TRANSCORRIDO O
PRAZO PARA PAGAMENTO, O ARRESTO CONVERTER-SE-A EM PENHORA, INDEP
ENDENTEMENTE DE TERMO (ARTS. 829 E 830, 3 DO NCPC/15). FIXO OS HO
NORARIOS DE ADVOGADO, DE PLANO, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EF
ETUADO O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS, OS HONORARIOS S
ERAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, 1 DO CPC/15). 4) EXPECA-SE
MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, AO QUAL AUTORIZO AS PRER
ROGATIVAS DO ART. 212, DO CPC/15. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
31 DE MAIO DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
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:
:
110167-46.2016.8.09.0051
673
COBRANCA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
EVANIA BEZERRA SILVA
32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601101672 COBRANCA DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE CO
BRANCA MOVIDA POR EVANIA BEZERRA SILVA EM FACE DE SEGURADORA LIDE
R DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, AMBOS QUALIFICADOS. ASSIM, DESI
GNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2016, AS
15:00 H, A REALIZAR NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS
E CIDADANIA, SITUADO NO EDIFICIO DO FORUM HEITOR MORAES FLEURY. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DA
JUSTICA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA. FICAM AS PARTES C
IENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA, ACOMPANHADO DE ADVOG
ADOS, E OBRIGATORIO E QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA CARACTERIZA AT
O ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E IMPORTARA APLICACAO DE MUL
TA. TODAVIA, PODEM AS PARTES CONSTITUIR REPRESENTANTES, INCLUSIVE
SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, POR MEIO DE PROC
URACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 33
4, 10 DO CPC). EM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS PARA CONTESTACAO, TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA, OU,
SE FOR O CASO, DA ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO. ADEMAIS, FICA, D
ESDE JA, ADVERTIDA A PARTE RE, DE QUE SE NAO OFERTAR CONTESTACAO,
SERA CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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