TJGO 06/06/2016 - Pág. 1601 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
AUTOS NR. : 2080
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OSMAR DORNELLAS DA SILVA
VITIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NO ART. 111 C/C 118, II, DA LEI D
E EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO(A)
REEDUCANDO(A) OSMAR DORNELLAS DA SILVA PARA AS CONDICOES DO REGI
ME FECHADO, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG
). CUMPRA-SE, COM URGENCIA, CONFORME DETERMINADO NO 4 PARAGRAFO D
O DESPACHO DE FL. 63 DO RP, NO SENTIDO DE PROCEDER A RETIFICACAO
DA FILIACAO DO APENADO JUNTO AO SPG. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA
DO DE PRISAO AO APENADO COM VALIDADE ATE 22/08/2030. DEVIDAMENTE
CUMPRIDO, DEVERA O APENADO SER IMEDIATAMENTE ENCAMINHADO PARA A P
ENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPR
IMENTO DE SUA PENA NO REGIME FECHADO. APOS, REEDISTRIBUAM-SE OS A
UTOS AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL, NOS TERM
OS DA LEI ESTADUAL N 17.541/12. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, AOS 03/09
/2015 16:50:12 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 293227-43.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 831
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELVIS BENED BATISTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
DIANTE DA DOCUMENTACAO JUNTADA PELA DEFESA, ACOLHO O PLEITO, BEM
COMO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDI
DA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO ELVIS BENED BATISTA , COM RESPECTI
V A BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP) ATO CONTI
N UO, INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO DE FLS 61 DO RP, PARA C
O MPARECER EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A SER REALIZADA NO DIA 2
1 07 2016 AS 13H30, NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEOD
OR O REIS, ENDERECO: RUA 72, QD 15 COM 19, JARDIM GOIAS, GOIANIA
GO , VEPEMA, 1 ANDAR, SALA 102) CASO DEIXE DE COMPARECER INJUSTIF
IC ADAMENTE, SERA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR COM
UN IQUE-SE JUNTO AO SIP INTIME-SE A DEFESA, VIA DJE, BEM COMO O M
IN ISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE GOIANIA-GO, AOS 03/06/2016 13:46:3
2 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
341416-18.2014.8.09.0175
1180
EXECUCAO PENAL
FRANCISCO ALVES GUERRA CRUZ
JANAINA DE LIMA SILVA
JEFFERSON DE LIMA SILVA
ADV ACUS
: 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201403414160 REU: FRANCISCO ALVES G
UERRA CRUZ URGENTE! DESPACHO CIENTE DA INFORMACAO DE FLS. RETRO.
VERIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 26/27 DO RP FOI EQUIVOCAMENTE PRO
FERIDO, VEZ QUE A PRESENTE EXECUCAO REFERE-SE A PENA CUMPRIDA EM
REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA. NOUTRO PASSO
, TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO ALCANCOU REQUISITO SUBJETIVO PA
RA O LIVRAMENTO CONDICIONAL NO DIA 05.01.2016 (FLS. 05 DO RP) E J
A EXISTE NOS AUTOS INFORMACAO DE REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA P
ENA (FLS. 23 E 28 DO RP), OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1601 de 1950