TJGO 06/06/2016 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
E O BREVE RELATORIO. DECIDO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPON
IBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESS
A DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAM
ENTO DA ACAO. AVERIGUA-SE QUE A PARTE DEMANDADA NAO CHEGOU A SER
CITADA. DESTA FEITA, DESNECESSARIA E SUA INTIMACAO PARA SE PRONUN
CIAR A RESPEITO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECL
ARAR EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CP
C/2015, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE EST
ILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA
NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO
DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-O
RDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS
PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE
AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR
NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELACAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIAN
TE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUST
AS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO
CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 459886-55.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LAURENE ANTUNES
REQUERIDO
: SORAIA RODRIGUES DAMASO
ADV REQTE
: 39725 GO - MARIANA CUNHA DE SOUSA
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPON
IBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESS
A DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAM
ENTO DA ACAO. AVERIGUA-SE QUE A PARTE DEMANDADA NAO CHEGOU A SER
CITADA. DESTA FEITA, DESNECESSARIA E SUA INTIMACAO PARA SE PRONUN
CIAR A RESPEITO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECL
ARAR EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CP
C/2015, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE EST
ILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA
NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO
DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-O
RDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS
PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE
AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR
NAO HAVER SE ANGULARIZADO A RELACAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIAN
TE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUST
AS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO
CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
431915-71.2010.8.09.0051
2886
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINA
ANDRE LUIZ FERREIRA DE QUEIROZ
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO M
ERITO, COM FULCRO NO ART. 485, III, E 1, DO CPC/2015. CONDENO A P
ARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM CO
MO AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 800,00,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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