TJGO 08/06/2016 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
NDO CESAR COSTA BARROS, FILHO DE MARIA CELIA COSTA BARROS, E DETE
RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO P
ARA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE NAO FOI REALIZADO O CALCULO LIQUI
DATORIO APOS A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A ESTE JUIZO, PROCEDA-SE
AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO E
M DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALC
ULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO D
EVERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESEN
TACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBE
RGADO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUC
AO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTR
ATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE
04.05.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O
PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A
SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEA
DO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIM
ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
31705-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS MODESTO MAGALHAES
VITIMA
: FELIPE GONCALVES FERREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOSE CARLOS M
ODESTO MAGALHAES, FILHO DE ANTONIA MODESTO GONCALVES, E DETERMINO
A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO
DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO
EM DESFAVOR DO APENADO DATADO DE 11.04.2028 COMO PRAZO LIMITE PAR
A CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESE
NTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGO
S 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DE
VIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA
DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 12.04.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO
NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR
-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUID
O OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO
. COM A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTR
ATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JU
STIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE
JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 165346-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 787
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MESSIAS ANTUNES BANDEIRA
VITIMA
: ELZA PAULA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501653460 DE-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS
PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO NO PETITORIO DE FLS. 26/28. AP
OS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO E DEFINICAO DA S
ITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO MESSIAS ANTUNES BAN
DEIRA, FILHO DE MARIA ANTONIA ANTUNES DA SILVA , COMPREENDENDO A
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