TJGO 08/06/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, FICANDO ISENT
OS DAS CUSTAS. SE NAO REALIZADO O PAGAMENTO E NAO APRESENTADOS EM
BARGOS NAQUELE PRAZO, CONSTITUIR-SE-A DE PLENO DIREITO O TITULO E
XECUTIVO JUDICIAL, SEGUINDO-SE A PARTIR DAI O RITO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA (EXECUCAO). I. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 209100-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3956
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: ANGELICA BARBOSA LOPES SANTOS
ADV REQTE
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
AUTOS N. 3.956/12 DESPACHO: CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 27/2
8 NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 53. INT. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 20
16. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
233042-91.2011.8.09.0051
1658
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
GYN BORDADOS COMPUTADORIZADOS E ESTAMPARIA LTDA
OSCAR MARTINS ROSA
FABIO GASPAR BORGES JUNIOR
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 1.658/11 DECISAO: VISTOS ETC. DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR
DA LEI N 13.105/15 E DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITACAO, RETIFI
CO A DETERMINACAO DE FLS. 18 NOS SEGUINTES TERMOS: CITE(M)-SE O(S
) EXECUTADO(S) VIA CORREIO (CARTA COM AR) PARA, EM 3 (TRES) DIAS,
PAGAR(EM) A DIVIDA E METADE (50%) DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (C
PC, ART. 827, 1), ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O DEBITO (ART. 827,
CAPUT). CONSTAR DO INSTRUMENTO DE CITACAO QUE O(A)(S) EXECUTADO(A
)(S) AINDA PODERA(AO), NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER(EM) EMBARGOS
OU RECONHECER(EM) O CREDITO DO(A)(S) EXEQUENTE(S), NESTE CASO CO
MPROVANDO O DEPOSITO DE 30% DO VALOR EM EXECUCAO, ACRESCIDO DAS C
USTAS E HONORARIOS, REQUERENDO PERMISSAO PARA PAGAR(EM) O RESTANT
E EM ATE 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETA
RIA E DE JUROS DE 1% AO MES. FICA(M) O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ADVE
RTIDO(A)(S) QUE A REJEICAO DOS EMBARGOS, OU, AINDA, INADIMPLEMENT
O DAS PARCELAS, PODERA ACARRETAR NA ELEVACAO DOS HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, MULTA EM FAVOR DA PARTE CREDORA, ALEM DE OUTRAS PENALIDA
DES PREVISTAS EM LEI. NAO HAVENDO PAGAMENTO DA DIVIDA NAQUELE PRA
ZO DE 3 (TRES) DIAS, EXPECA-SE MANDADO PARA O OFICIAL DE JUSTICA
PENHORAR E AVALIAR OS BENS, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAC
AO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S). POR OUTRO LADO, NAO ENCONTRANDO BENS
PENHORAVEIS, DEVERA DESCREVER NA CERTIDAO OS QUE GUARNECEM A RES
IDENCIA OU O ESTABELECIMENTO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S), QUANDO EST
E(S) FOR(EM) PESSOA(S) JURIDICA(S), NOMEANDO-O(A)(S) DEPOSITARIO(
A)(S) PROVISORIO(A)(S) DE TAIS BENS ATE ULTERIOR DETERMINACAO DO
JUIZO (CPC, ART. 836, 1 E 2). NAO ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) EXECUT
ADO(A)(S), HAVENDO BENS DE SUA TITULARIDADE, O OFICIAL DE JUSTICA
DEVERA PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTI
R A EXECUCAO, SEGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 830 DO CPC. O(
A)(S) EXEQUENTE(S), POR SUA VEZ, DEVERA(AO) TER CIENCIA DE QUE, N
AO LOCALIZADO(A)(S) O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), DEVERA(AO), NA PRIME
IRA OPORTUNIDADE, REQUERER(EM) AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A VIAB
ILIZACAO DA CITACAO, SOB PENA DE NAO SE APLICAR O DISPOSTO NO ART
. 240, 1. AS CITACOES, INTIMACOES E PENHORAS PODERAO REALIZAR-SE
NO PERIODO DE FERIAS FORENSES, FERIADOS OU NOS DIAS UTEIS, MESMO
ANTES DAS 6 DE DEPOIS DAS 20 HORAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.
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