TJGO 08/06/2016 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
IFICA OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 104 DO CADERNO PROCESSUAL. CUM
PRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DA
SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 115696-56.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1234
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: FERNANDO LUIZ DA SILVA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQDO
: 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201001156964 AUTOS N: 1234/10 VISTOS ETC. FERNANDO L
UIZ DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBAR
GOS DECLARATORIOS CONTRA A SENTENCA HOMOLOGATORIA PROFERIDA AS FL
S. 51 DOS AUTOS, ALEGANDO, EM SINTESE, O SEGUINTE: QUE O ATO DECI
SORIO ATACADO, AO JULGAR A LIDE NA FORMA TRATADA EM LINHAS VOLVID
AS, DEMONSTROU CONTRADICAO, UMA VEZ QUE A MINUTA DE ACORDO ESTABE
LECE QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A DEM
ANDA EM APENSO PERTENCE AO SR. FERNANDO. A EMBARGANTE FINALIZA PU
GNANDO PELO PROVIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. E, EM APERTADA SIN
TESE, O RELATORIO. DECIDO. OS EMBARGOS SAO PROPRIOS E TEMPESTIVOS
, RAZAO PELA QUAL MERECEM SER CONHECIDOS POR ESSE JUIZO. DE ACORD
O COM QUE SE INFERE DA ANALISE ACURADA DO DECRETO LANCADO AS FLS.
51 DO ALBUM PROCESSUAL, VERIFIQUEI QUE RAZAO ASSISTE A EMBARGANT
E, POIS, DE FATO A MINUTA DE ACORDO ACOSTADA AS FLS. 40/42 DOS AU
TOS, ESTABELECE EM SUA CLAUSULA 5 QUE OS VALORES DEPOSITADOS JUDI
CIALMENTE JUNTA A DEMANDA EM APENSO, PERTENCERA AO AUTOR DAQUELA
ACAO. ALEM DISSO, CUMPRE MENCIONAR QUE RESTA CLARO QUE A INSTITUI
CAO FINANCEIRA ACEITOU DAR POR QUITADA A DIVIDA TAO SOMENTE COM O
ADIMPLEMENTO DO BOLETO BANCARIO DO IMPORTE DE R$ 1.800,00 (MIL E
OITOCENTOS REAIS). DESTARTE, ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, DOU PR
OVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 52/53 DOS AUTOS, A FIM DE S
ANAR A CONTRADICAO INDICADA, PARA QUE SEJA ALTERADO O SEGUNDO PAR
AGRAFO DO DECISUM SUSOMENCIONADO, DEVENDO PASSAR A CONSTAR A SEGU
INTE REDACAO: EXPECA-SE ALVARA AUTORIZANDO A PARTE AUTORA DA DEMA
NDA EM APENSO, VIA DE SEU PROCURADOR, DR. MARCELO DIVINO ETERNO D
A SILVA, INSCRITO NA OAB/GO N 34.338, A FAZER O LEVANTAMENTO DA Q
UANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO EM APEN
SO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. GOIANIA (GO), 31 DE MAIO DE 2016. FLAVIO
PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 197192-34.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1039
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: LIBERTY SEGUROS S/A
REQUERIDO
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELGD
ADV REQTE
: 66708 RJ - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
ADV REQDO
: 21012 GO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
AUTOS N 1039/15 PROTOCOLO N 201501971926 VISTOS ETC. SEJAM OS AUT
OS CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 30 DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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66604-75.2011.8.09.0051
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CONSIGNATORIA
MARA RUBIA OLIVEIRA SOBREIRO
BANCO BRADESCO S/A
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
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