TJGO 08/06/2016 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
MES NA CONTA N 39425-8, AGENCIA N 1340, OPERACAO 013, CAIXA ECONO
MICA FEDERAL, EM NOME DA GENITORA; NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS
PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSI
VEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONC
ILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS N
ECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUND
O CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM
DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO. O
BSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTA
RAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO
DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE
APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. NOS TERMOS DA
RECOMENDACAO 50/14 DO CNJ, OS PAIS DEVEM COMPARECER A PELO MENOS
UMA OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA FEIRA DE CADA
MES (SENDO AS PROXIMAS NOS DIAS 04/07/2016 E 01/08/2016), NO AUD
ITORIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO
MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIRE
M CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM
LARES DIFERENTES. INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPA
RECIMENTO, SE NECESSARIO. INTIME-SE A AUTORA, VIA DEFENSORIA PUBL
ICA, A FIM DE QUE COMPARECA AOS ATOS PROCESSUAIS DESIGNADOS ACIMA
. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA CARTA COM "AR", PARA QUE C
OMPARECA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO. POR FIM, CIENTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA
COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
175691-06.2016.8.09.0175
783
GUARDA E RESPONSABILIDADE
JAA
JAJL
13013 GO - LUCIA REGINA ARAUJO FALCAO
18786 GO - PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR
34523 GO - RAQUEL FALCAO BARROS
DESPACHO
:
POSTO ISSO: 1. RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA; 2. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DOS FILHOS A MAE E
REGULO A CONVIVENCIA PATERNA DE MANEIRA LIVRE. 3. DEFIRO PARCIAL
MENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR D
OS FILHOS, NO VALOR EQUIVALENTE A 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS, SEND
O 1,5 (UM SALARIO MINIMO E MEIO) PARA CADA, A SER PAGO ATE O DIA
10 (DEZ) DE CADA MES, MEDIANTE RECIBO; NO INTUITO DE POSSIBILITAR
AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA P
OSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO
CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SU
AS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SE
GUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FO
RUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACA
O. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CO
NSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOME
NTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA F
ASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. NOS TERMOS
DA RECOMENDACAO 50/14 DO CNJ, OS PAIS DEVEM COMPARECER A PELO ME
NOS UMA OFICINA DE PAIS, QUE OCORREM NA PRIMEIRA SEGUNDA FEIRA DE
CADA MES (SENDO AS PROXIMAS NOS DIAS 04/07/2016 E 01/08/2016), N
O AUDITORIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMIN
O AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SE
GUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTAND
O EM LARES DIFERENTES. INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE
COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO. INTIME-SE A AUTORA, VIA EXTRATACAO
, A FIM DE QUE COMPARECA AOS ATOS PROCESSUAIS DESIGNADOS ACIMA. C
ITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA CARTA COM "AR", PARA QUE COMP
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