TJGO 08/06/2016 - Pág. 813 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ADV REQTE
: 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO
9792
GO - VANIA PIRES VIEIRA
ADV HERDEIRO
: 24344 GO - JAIME ZAN RODRIGUES
DESPACHO
:
PORTARIA 001/201: ART.1º- INTIME-SE O ADVOGADO(A) PARA A DEVOLVER
OS PRESENTES AUTOS, QUE SE ENCONTRAM COM CARGA FORA DO PRAZO, EM
03(TRêS) DIAS úTEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 234, §2º DO CPC. NãO S
ENDO FEITA A DEVOLUçãO NO PRAZO RETRO, EXPEçA-SE MANDADO DE EXIB
IçãO E ENTREGA DOS AUTOS, DEVENDO O ADVOGADO SER INTIMADO PESSOAL
MENTE, PARA DEVOLVê-LOS IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE PERDER O DIRE
ITO DE VISTA DO CADERNO PROCESSUAL FORA DE CARTóRIO, MULTA CORRES
PONDENTE à METADE DO SALáRIO-MíNIMO E INCORRER NAS PENAS DO ART.3
56, CóDIGO PENAL(CRIME DE SONEGAçãO DE AUTOS) E ENVIO DE OFíCIO à
OAB/GO PARA INSTAURAçãO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINAR. SIRLEI MAR
TINS DA COSTA, JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA DE FAMíLIA E SUCESSõES.
(PORTARIA 01/2016, 21/03/2016).
NR. PROTOCOLO
: 116233-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 560
NATUREZA
: PARTILHA LITIGIOSA DE BENS APOS SEPARACAO
REQUERIDO
: JBS
REQUERENTE
: MMGB
ADV REQDO
: 23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA
ADV REQTE
: 28067 GO - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DOS SANT
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NATUREZA: PARTIL
HA LITIGIOSA DE BENS APOS SEPARACAO PROCESSO: 201601162337 AUTOR
( A): MARIA MARLENE GOMES BATISTA REQUERIDO(A): JOSE BATISTA DA S
IL VA DESPACHO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS 319 E 3
20 , TODOS DO CPC, RECEBO A PETICAO INICIAL DEFIRO OS BENEFICIOS
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A AUTORA NO INTUITO DE POSSIBI
L ITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE
SE RA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADO
S P ELO MEDIADOR, PODERAO ENCONTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLD
A AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AU
TOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADA
NIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA A
UDIE NCIA PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO OBSERVO QUE AS
PROP OSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPEC
TIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO
, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO
PROC ESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO INTIME-SE, A PARTE AUTORA,
POR I NTERMEDIO DE SUA PROCURADORA, A FIM DE QUE AMBAS COMPARECAM
AO AT O PROCESSUAL ACIMA CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO (VIA MA
NDADO) , NO ENDERECO APRESENTADO A F 02, PARA QUE COMPARECA A AUD
IENCIA NAO HA NECESSIDADE DE INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, H
AJA V ISTA QUE AMBAS AS PARTES SAO MAIORES E CAPAZES GOIANIA, 06
DE MA IO DE 2016 SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO AASR
NR. PROTOCOLO
: 173402-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 787
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: NSS
REQUERIDO
: WNB
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
POSTO ISSO: 1. RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA; 2. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DO FILHO A MAE E R
EGULO A CONVIVENCIA PATERNA NOS MOLDES DESCRITO ACIMA. 3. DEFIRO
PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS PAR
A O FILHO NO VALOR EQUIVALENTE A 20% (TRINTA POR CENTO) DO SALARI
O-MINIMO VIGENTE, A SEREM DEPOSITADOS ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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