TJGO 09/06/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
24/08/2016, AS 16 HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO NO QUAL
DEVE SER CUMPRIDO NA RUA ALBERTO MIGUEL, N 261, SETOR CAMPINAS, G
OIANIA-GO. INTIME-SE O ACUSADO E SUA DEFESA. INTIME-SE O MINISTER
IO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. DENIVAL FRANC
ISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 402722-51.2015.8.09.0175
: 1561
: ACAO PENAL
: RIANE ADERBAL SILVA
LUIZ FERNANDO MACEDO PINHEIRO
FABIO ANDRE ALVES FLOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 4520
GO - WALTER DE ARAUJO
30832 GO - GILBERTO PEREIRA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO
31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
40344 GO - BRUNA MENDES ROSA
DESPACHO
:
O MINISTERIO PUBLICO INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA A
DECISAO QUE RELAXOU A PRISAO DOS ACUSADOS FABIO ANDRE ALVES FLOR
E RIANE ADERBAL SILVA. JUNTADA AS CONTRARRAZOES AO RECURSO INTER
POSTO. PROCEDA O ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO TRI
BUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. APOS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO A
O ENVIO DOS LAUDOS DE CONSTATACAO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE E TO
XICOLOGICO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 7 DE JUNHO DE 2016. D
ENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62619-60.1995.8.09.0051 ( 950626195 )
AUTOS NR. : 3439
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: CLAUDIO CAMILO COSTA
ADV IND
: 7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
DESPACHO
:
SENTENCA CLAUDIO CAMILO COSTA FOI CONDENADO A PENA DE ONZE ANOS D
E RECLUSAO EM REGIME FECHADO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 12 DA LE
I 6.368/76, TENDO A SENTENCA TRANSCORRIDO EM JULGADO EM 08/11/199
6. O SENTENCIADO INICIOU O CUMPRIMENTO DE PENA EM 28/11/2015, POR
TANTO, DEZENOVE ANOS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL
CONDENATORIA. DESSE MODO, VE-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EX
ECUTORIA SE OPEROU, JA QUE, A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO PRESCRE
VE EM DEZESSEIS ANOS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, CO
NFORME OS ARTS. 107, IV E 109, II CONJUGADOS COM O ART. 110 DO CO
DIGO PENAL. CONQUANTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIAD
O CLAUDIO CAMILO COSTA, FACE A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PR
ETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV E 109,
II CONJUGADOS COM O ART. 110 DO CODIGO PENAL. DE-SE BAIXA NA DIS
TRIBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016 DENIVAL FRANCISCO DA SILV
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
269767-27.2013.8.09.0175
919
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
RHANNIELLY RODRIGUES DE SOUZA
JOSE RODRIGUES CAETANO
FRANCISCO RICARDO GONCALVES
MICHELE RODRIGUES DE SOUZA
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