TJGO 09/06/2016 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
IRA DA COSTA REQUERIDO: STEFANY VITORIA FELICIANO E MARIA CLARA F
ERREIRA FELICIANO SENTENCA (ACORDO. HOMOLOGACAO. ART. 487, INCISO
III, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.) TRATA-SE DE ACAO DE
EXONERACAO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ANA PEREIRA DA COSTA EM DESF
AVOR DE STEFANY VITORIA FELICIANO E MARIA CLARA FERREIRA FELICIAN
O, E MAE DO SR. JOSE ANTONIO FELICIANO, PORTANTO AVO PATERNA DAS
REQUERIDAS. ATUALMENTE ESTA SENDO DESCONTADO EM SUA APOSENTADORIA
O VALOR DE 30% DO SALARIO MINIMO REFERENTE A PENSAO ALIMENTICIA
PAGA AS NETAS. TAL OBRIGACAO E DECORRENTE DA NAO LOCALIZACAO DE S
EU FILHO, BEM COMO PELO NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTAR PO
R PARTE DELE, PAI DAS REQUERIDAS. OCORRE QUE A REQUERENTE NAO MAI
S TEM CONDICOES DE ARCAR COM A OBRIGACAO ALIMENTAR, UMA VEZ QUE E
IDOSA, TENDO COMO RENDA SOMENTE SUA APOSENTADORIA (SALARIO MINIM
O), TENDO QUE ARCAR COM SUATOS DE MEDICAMENTOS E EXAMES, ALEM DE
SUAS DESPESAS BASICAS. POR OUTRO LADO, SEU FILHO JOSE ANTONIO, VE
M TAMBEM OFERECER O PAGAMENTO DE ALIMENTOS AS SUAS FILHAS. JUNTOU
DOCUMENTOS AS FOLHAS 12/16 E 21/33. DESPACHO DE FL. 34, DEFERE O
S BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A REQUERENTE E DETERMINA A CITAC
AO E INTIMACAO DA REQUERIDA PARA QUE TOME CIENCIA DOS TERMOS DA A
CAO E RESPONDA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL. MANIFESTACAO DO MINI
STERIO PUBLICO AS FLS. 44/45. FOI NOMEADA CURADORA ESPECIAL PARA
AS REQUERIDAS E DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E J
ULGAMENTO AS FLS. 46. DEVIDAMENTE INTIMADA AS PARTES, FOI REALIZA
DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO . VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O R
ELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NOTO QUE HA I
NTERESSE DAS PARTES, DE FORMA EXPRESSA E INEQUIVOCA, EM CUMPRIR,
RESTANDO COMPROVADO QUE AS CONDICOES DO ACORDO PRESERVAM OS DIREI
TOS DE AMBAS AS PARTES, ASSIM SENDO, E DE SER HOMOLOGADO O ACORDA
DO ENTRE OS LITIGANTES, QUANDO REGULARMENTE MANIFESTADO. ISTO POS
TO, HOMOLOGO O ACORDO AVENCADO A FOLHA 72, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. RESTOU ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE O
GENITOR PAGARA AS REQUERIDAS O VALOR CORRESPONDENTE A 30% DO SAL
ARIO MINIMO, ATUALMENTE CORRESPONDENDO A R$ 264,00 (DUZENTOS E SE
SSENTA E QUATRO REAIS) MEDIANTE DESCONTO EM SALARIO, ATE O DIA 15
DE CADA MES, A PARTIR DO MES DE JUNHO/2016, DEVENDO O EMPREGADOR
ARY GONZAGA DE LELIS, ENCONTRAVEL NA FAZENDA CONCEICAO BELA VIST
A DE GOIAS-, TELEFONE 81613002, DEPOSITAR MENSALMENTE NA CONTA PO
UPANCA AG. 1140, OP: 013, CONTA 2221-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E
M NOME DA GENITORA DOS MENORES SELMA FERREIRA DA SILVA. O PAI ARC
ARA COM 50% DOS MATERIAIS ESCOLARES E REMEDIOS MEDIANTE APRESENTA
CAO DE RECEITA MEDICA E LISTA DE MATERIAIS ESCOLARES. AS PARTES R
EQUERERAM AO FINAL QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
, FOSSE OFICIADO PARA CESSAR A TRANSFERENCIA DO VALOR DA PENSAO A
LIMENTICIA FEITA NA CONTA POUPANCA DA SRA. ANA PEREIRA DA COSTA,
EXONERANDO-A DA OBRIGACAO. NAO HA CUSTAS. OFICIE-SE AO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSAO A
LIMENTICIA NA APOSENTADORIA DA SRA. ANA PEREIRA DA COSTA. OFICIESE AO EMPREGADO DO SR. JOSE ANTONIO FELICIANO, PARA QUE FACA O DE
SCONTO E O RESPECTIVO DEPOSITO DA PENSAO ALIMENTICIA, ATENTANDO-S
E AO NUMERO DE TELEFONE INFORMADO NA AUDIENCIA. PARA PROMOVER A D
EFESA DOS DIREITOS E INTERESSES CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DAS
PARTES, SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, FOI
NOMEADA, A ADVOGADA DRA. ANA CAROLINA VIEIRA PIMENTA FERNANDES,
OAB-GO N 36.200, E COMO CURADORA ESPECIAL DRA. JORCELIA PASSINATO
CAMARGO, OAB-GO N 36.620 ISTO POSTO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATI
CIOS EM 4 (QUATRO) UHD"S PARA CADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 03 DE JUNHO DE 2016. L
ICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 454877-89.2015.8.09.0091
: 651
: ALIMENTOS
: MP
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