TJGO 09/06/2016 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 326526-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1724
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: MAP
REQUERIDO
: RJB
ADV REQTE
: 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO
DESPACHO
:
D E C I S A O 1 INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DE BENS MOV
EIS (VEICULOS), UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DA PROPR
IEDADE DOS RESPECTIVOS BENS 2 INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BLOQ
UEIO DE VALORES EM NOME DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE A PENHORA ON-LI
NE TEM SEU MOMENTO ADEQUADO NO PROCESSO DE EXECUCAO 3 A INTIMAC
AO DETERMINADA AS FLS 33 DEVERIA TER SIDO REALIZADA PESSOALMENTE
E NAO POR EXTRATACAO (FLS 34/34-V), POSTO QUE O EXECUTADO AINDA N
AO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS 4 INTIME-SE A REQUERENT E P
ARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR A QUALIFICACAO C OM
PLETA DO EXECUTADO, INCLUSIVE SEU ENDERECO ATUALIZADO, A FIM DE Q
UE SEJA POSSIVEL SUA INTIMACAO 5 APOS, COM O FIM DE DAR REGUL AR
ANDAMENTO NO FEITO, NOS TERMOS DO ART 513, 2, II, C/C ART 53 6, A
MBOS DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO VIA A R PARA, NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS, CUMPRIR FIELMENTE O ACORDADO E HOMOLOGADO JUDI CIAL
MENTE NOS AUTOS N 201302273927 (FLS 13/14 E 19/22), SOB PENA DE A
PLICACAO DE MULTA DIARIA 6 INTIME(M)-SE GOIANIA, 25/05/20 16 WILS
ON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40610-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERIDO
: ACSJ
REQUERENTE
: PSM
ADV REQDO
: 29123 GO - WALDIR BAPTISTA MIRANDA JUNIOR
ADV REQTE
: 34638 GO - GILNEY SIMOES ALVES
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO: 20150
0406109 D E S P A C H O EM QUE PESE A PRESUNCAO DE VERACIDADE DA
ALEGACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, CONFORME ART 99, 3, DO
CPC/15, RESSALTO QUE PREVE O ART 5, LXXIV, DA CF/88 A ASSISTENCI
A JURIDICA GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS
ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS UTEIS, COMPROVAR A ESTE JUIZO SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCE
IRA, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS COMO POR EXEMPLO COPIA DA CAR
T EIRA DE TRABALHO, CONTRACHEQUE, DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA,
C OMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXTRATO
DE MOVIMENTACAO BANCARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDAD
E D A JUSTICA, CONSOANTE ART 99,2, DO CPC/15 GOIANIA, 25/05/2016
W ILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119943-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 659
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: RSR
ESPOLIO
: MPR(
ADV REQTE
: 8246
GO - LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO: 20150
1199433 D E S P A C H O INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDOES NEGATIVAS DE
D EBITO PERANTE AS FAZENDAS PUBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPA
L EM NOME DO FALECIDO GOIANIA, 23/05/2016 WILSON FERREIRA RIBEIRO
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