TJGO 10/06/2016 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
DESIGNO O DIA 17/08/2016, AS 16:00HS, PARA A REALIZACAO DE AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESEN
TAREM O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO COMUM, E MAXIMO, DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, 4, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSAO. DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NO
ARTIGO 455 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DA INTIMA
CAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DA INQUIRI
CAO (3 DO ARTIGO 455 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). OFICIE-SE
A CELG DISTRIBUICAO S.A. PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIA, O RELATORIO DE CONSUMO DA UNIDADE IMOBILIARIA INDIVIDUALIZ
ADA NA EXORDIAL, CONSOANTE A PETICAO DE FOLHAS 271/272. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUART
E DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO
N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
433475-19.2008.8.09.0051 ( 200804334751 )
1940
REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
ALLIANZ SEGUROS S/A
ANIVALDO VAZ BARBOSA
ERCINA MENDONCA DA SILVA
ADV REQTE
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
ADV REQDO
: 27649 GO - GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUENCIA
, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.996,62 (TRES
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVO
S), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PAR
TIR DO EVENTO DANOSO (ARTIGO 398 DO CODIGO CIVIL E SUMULA N. 54 D
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA), E CORRECAO MONETARIA PELO INPC,
A INCIDIR DA DATA DO EFETIVO PREJUIZO (SUMULA N. 43 DO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTICA). FACE A SUCUMBENCIA DA PARTE REQUERIDA, CONDE
NO-A AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOC
ATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVADO O DI
SPOSTO NO ARTIGO 85, 2, 8 E 14, INCISOS I, II, III E IV, DO NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR
E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS
NECESSARIAS. SOBREVINDO EVENTUAL RECURSO DE APELACAO, INTIME-SE A
PARTE EX ADVERSA A APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, DENTRO EM 15 (
QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.009, 2, DO NOVO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO DO FEITO. ESCOADO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, COMO NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSI
BILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3,
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E R
EMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAG
ENS DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,07
DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 4
72/2015
NR. PROTOCOLO
: 263558-89.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1632
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: JOSE CORREIA SIMPLICIO
REQUERIDO
: LIVERTINO LEAO SOBRINHO (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 28225 GO - AGUINALDO DOMINGOS RAMOS
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA A PARTE AUTORA COM O DETERMINADO A FL. 75, MAIS E
SPECIFICAMENTE NO 5 PARAGRAFO, VISTO QUE TAL PROVIDENCIA TEM O IN
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