TJGO 10/06/2016 - Pág. 1023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
(06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE SE ACH
AVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DI
REITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMI
GO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PRE
GAO, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOT
OR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO MARCIO MENDES J
UNIOR, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. BENEDITO E. CINTR
A JUNIOR, OAB/GO 42.240. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA VILMAR NUNES DA SILVA E RAFAEL
MACHADO TAVARES, CONFORME MIDIA ANEXA. A DEFESA NAO ARROLOU TESTE
MUNHAS. ATO CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TU
DO CONFORME MIDIA ANEXA. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FAS
E OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINIS
TERIO PUBLICO REQUEREU A REQUISICAO, COM URGENCIA, DO LAUDO DE EF
ICIENCIA DE ARMA DE FOGO, AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, CONFORM
E ANTERIORMENTE REQUISITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FL. 25, O
QUE FOI DEFERIDO, DETERMINANDO A MM JUIZA QUE SEJA OFICIADO AO RE
FERIDO INSTITUTO, SOLICITANDO A REALIZACAO DA CITADA PERICIA, FIX
ANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SERVINDO A PRE
SENTE DECISAO COMO OFICIO. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, NADA RE
QUEREU. CUMPRIDA A DILIGENCIA, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SEJA DAD
A VISTA DOS AUTOS AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, P
ARA CADA, APRESENTAREM MEMORIAIS, APOS O QUE AUTOS DEVERAO SER CO
NCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU
A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MAR
IANA JOSE SILVA, ASSISTENTE JURIDICA, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIR
EITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSORES: ACUSADOS:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
127318-74.2006.8.09.0051 ( 200601273189 )
440
ACAO PENAL
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
MARIO VALADARES JUNIOR
15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
36648 GO - RODOLPHO ALVES MENDES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2006.0127.3189 ACUSADO: EDILSON ANTONIO DOS SANTOS DECIS
AO CONSIDERANDO QUE EDILSON ANTONIO DOS SANTOS APRESENTOU RESPOST
A A ACUSACAO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 124/126 QUE, COM ESPEQUE N
O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO
DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO
REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. LADO OUTRO, TENDO EM VISTA QUE, ENTR
E A DATA DO FATO (06/05/2006) E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (15/04/
2013 FLS. 110/111), TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUA
TRO) ANOS, E CONSIDERANDO QUE O SUPOSTO DELITO RETRATADO NESTES A
UTOS OCORREU ANTES DO ADVENTO DA LEI 12.234/2010, DETERMINO A ABE
RTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE MANIFESTE
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GO
IANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1
0 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
137736-38.2016.8.09.0175
574
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
36648 GO - RODOLPHO ALVES MENDES
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0137.7368 REQUERENTE: EDILSON ANTONIO DOS SANTOS DE
CISAO EDILSON ANTONIO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT
OS EM EPIGRAFE, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO FATO DELITUOSO
TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DED
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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