TJGO 10/06/2016 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
ADV EXEQTE
: 38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU PROC
URADOR, PARA MANIFESTAR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO E
PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGêNCIA CONPLEMENTAR REA
LIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIçA
NR. PROTOCOLO
:
87162-92.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: VERDALIETE RIZZO OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BONSUCESSO
ADV REQTE
: 37391 GO - EDSON RIBEIRO FILHO
DESPACHO
:
POR FIM, COM FULCRO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O
ONUS DA PROVA DE OFICIO, EIS QUE HIPOSSUFICIENTE A PARTE REQUEREN
TE EM RELACAO A INSTITUICAO FINANCEIRA REQUERIDA, DEVENDO ESSA AP
RESENTAR, NO PRAZO DA CONTESTACAO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PA
RTES E TODA A DOCUMENTACAO RELACIONADA COM A PRESENTE DEMANDA. NE
SSE SENTIDO: "AGRAVO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA DE OFICIO PELO MA
GISTRADO. POSSIBILIDADE. NORMA DE ORDEM PUBLICA. VULNERABILIDADE
TECNICA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE INVERSAO. DESPROVERAM O A
GRAVO. UNANIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70044985497, DECIMA CAMA
RA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JORGE ALBERTO SCHRE
INER PESTANA, JULGADO EM 29/03/2012). (TJ-RS, RELATOR: JORGE ALBE
RTO SCHREINER PESTANA, DATA DE JULGAMENTO: 29/03/2012, DECIMA CAM
ARA CIVEL)." GRIFEI. OFICIE-SE AO ORGAO PAGADOR PARA QUE SUSPENDA
OS DESCONTOS NA FOLHA DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO
, QUE SERA REALIZADA NO DIA 19/08/2016_ AS 14:00 HORAS, NO CEJUSC
CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE GOIANIA
/GO1. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE NO ENDERECO FORNECIDO NA EXO
RDIAL, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTACAO E
DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 335, CAPUT, CPC), QUE SERA CONTADO A PA
RTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA E A SUA AUSENCIA IMPLICA EM REVEL
IA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DA MATERIA FATICA APRESENTADA NA INI
CIAL (ART. 344, CPC). SE O REU NAO TIVER INTERESSE NA AUTOCOMPOSI
CAO, DEVERA SE MANIFESTAR POR PETICAO, QUE SERA APRESENTADA COM 1
0 (DEZ) DIAS DE ANTECEDENCIA CONTADOS DA DATA EM QUE A AUDIENCIA
DE CONCILIACAO FOI DESIGNADA (ART. 334, 5 DO CPC). CASO AS PARTES
, MANIFESTAREM-SE, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSICAO CONS
ENSUAL (ART. 334, 4, INCISO I, DO CPC), O INICIO DA CONTAGEM DO P
RAZO PARA O OFERECIMENTO DA CONTESTACAO SERA DA DATA DO PROTOCOLO
DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE MEDI
ACAO APRESENTADO PELO REU (ART. 335, II, DO CPC). RESSALTE-SE QUE
O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCI
A DE CONCILIACAO SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA
JUSTICA E ENSEJA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) DA
VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, QUE SERA REVE
RTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO (ART. 334, 8 DO CPC). A PART
E PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA R
EPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM
PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10, DO CPC), SOB PEN
A DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147
/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 321958-96.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1964
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
25 de 1238