TJGO 13/06/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
ADV ACUS
: 3717
GO - FRANCISCA INACIA ALVES GRANJA
4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
11441B GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
11452 GO - NILSON CENTENO
21835 GO - OTTO AMAZONAS GOMES DE SOUZA
6935
GO - ARIENY MATIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, CUMPRA-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE AO SIP SETO
R INTERDISCIPLINAR PENAL COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO (MANU
TENCAO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL). ACAUTELE-SE OS AU
TOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES E, DECORRIDO ESSE P
RAZO, OFICIE-SE AO JUIZO PROCESSANTE, NO BOJO DOS AUTOS RETROMENC
IONADOS, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SO
BRE O PROCESSO E, SE FOR O CASO (SE O SENTENCIADO ESTIVER PRESO V
INCULADO AQUELE PROCESSO), A GUIA DE RECOLHIMENTO PARA A DEFINICA
O DA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO CONDENADO. COM A REMESSA
DA GUIA DE RECOLHIMENTO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS SIMULAN
DO A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E FIXANDO O REGIME ADEQU
ADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, OUCAM
-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (
CINCO) DIAS, DEVENDO MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE SOBRE A SITUACAO
PROCESSUAL E PRISIONAL DO CONDENADO. APOS, A CONCLUSAO PARA A DEF
INICAO DO CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06
DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2016
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 366515-08.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 448
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO JOAQUIM DA SILVA NETO
ROBERTO ADRIANO DE ALMEIDA E SILVA
RAYNER PABLO JORGE DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
34882 GO - JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201303665152 AUTOS: 448/13 DESPACHO AGUARDESE EM CARTORIO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA (FLS. 275). GOIANI
A/GO, 08 DE JUNHO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98719-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUCIANO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
ADV REQTE
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ACAO ANULATORIA PROCESSO: 201600987197 AUTOS: 222/16 DESPACHO CON
SIDERANDO QUE TRATA-SE DE PROCESSO FISICO, DEVERA A PARTE INSTRUI
R A PETICAO INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITUR
A DA ACAO (CPC/2015, ART. 320), NA FORMA IMPRESSA, A SABER: COPIA
INTEGRAL DO CONSELHO DE DISCIPLINA QUE DETERMINOU A EXCLUSAO DO
REQUERENTE, COM TODOS OS ATOS REALIZADOS ATE A PRESENTE DATA, NAO
SENDO ACEITA A VERSAO DIGITALIZADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS COMO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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