TJGO 13/06/2016 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
ERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA
EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO
DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO
METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO
DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROCEDA
-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO PENAL.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELEC
IMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DE
CISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS A
UTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111764-66.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 476
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALFREDO WELLINGTON SOUSA CAVALCANTE
VITIMA
: LUCAS LOPES CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201601117641 TENDO EM VISTA QUE O A
PENADO VALFREDO WELLINGTON SOUSA , FILHO DE LUIZA SOUSA DA SILVEI
RA, POSSUI EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NA VARA DE EXECUCOES PENAIS
DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME OFICIO JUNTADO AOS AUTOS, REDISTRIB
UAM-SE OS AUTOS PARA A REFERIDA COMARCA PARA FINS DE SOMATORIA, U
NIFICACAO E FIXACAO DE NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. GOIANI
A, 08 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
370100-50.2014.8.09.0175
1625
EXECUCAO PENAL
ISRAEL ALVES PEREIRA
FRANCISCO BERNARDO
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
32466 GO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA
PENA PARA GUAPO/GO FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, MANTENH
O O DECRETO PRISIONAL EM DESFAVOR DO SENTENCIADO FRANCISCO BERNAR
DO, FILHO DE MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, E A REGRESSAO CAUTELAR DO
CUMPRIMENTO DE PENA DETERMINADOS AS FLS. 94/95. COM A RECAPTURA
OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMOS D
OS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURA
CAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR
A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 03.11.2015 E EVENTUAL PRATICA
DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE
ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO C
ONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A E
STE JUIZO. COM A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 07 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
56457-20.1993.8.09.0051 ( 930564579 )
676
EXECUCAO PENAL
MARIA MAURO STRASSA
EDUARDO PAULA DE OLIVEIRA
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