TJGO 13/06/2016 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JEOVA MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
DECISAO EM CUMPRIMENTO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 02 DO STJ1,
RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 48/54, EM SEUS REGULARES EFE
ITOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRE
TO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
:
13023-53.2008.8.09.0051 ( 200800130230 )
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: JOSEFA DA SILVA MIRANDA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ADV REQTE
: 20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
DESPACHO
:
DECISAO EM CUMPRIMENTO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 02 DO STJ1,
RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 362/374, EM SEUS REGULARES E
FEITOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
OIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. LUCIAN
E CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DEC
RETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 425067-92.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2489
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORC
REQUERIDO
: CLEIDIANA GOMES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA N
O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS;
NR. PROTOCOLO
: 162590-80.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1063
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERIDO
: KALEIA ELIZETE PEREIRA DA SILVA WEIS
REQUERENTE
: ARNO BRUNO WEIS
ADV REQTE
: 34984 GO - HELIDIA GOMES PACHECO OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PRIMEIRAMENTE IMPENDE RESSALTAR QUE NAS ACOES POSSESSORI
AS O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDI
DO PELA AUTORA. E ESSE O ENTENDIMENTO PERFILHADO DO SUPERIOR TRIB
UNAL DE JUSTICA SOBRE ESTA MATERIA: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPEC
IAL. A CAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR
DA CAUSA.1. POR AUSENCIA DE EXPRESSA DISPOSICAO DO CPC ACERCA DA
FIXACAO DO VALOR DA CAUSA NAS ACOES POSSESSORIAS, A JURISPRUDENCI
A DESTA CORTE TEM ENTENDIDO QUE ELE DEVE CORRESPONDER AO BENEFICI
O PATRIMONIAL PRETENDIDO PELO AUTOR. (...) (STJ, RESP N. 1.230.83
9 MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3 TURMA, JULGADO EM 19/09/2013) D
ESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL
DE 15 (QUINZE) DIAS, ADEQUAR O VALOR DADO A CAUSA, DEVENDO RECOL
HER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 321
, PARAGRAFO UNICO DO CPC/2015). TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTACAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, ANOTE-SE A E
SCRIVANIA A TRAMITACAO PRIORITARIA DOS AUTOS CONFORME ARTIGO 71 D
A LEI 10.741/2003 C/C ARTIGO 1.048, I DO CPC/2015. INTIME-SE. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
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