TJGO 13/06/2016 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
TOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 09/06/2016 13:52:12 CRISTIANE MOREIR
A LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 439223-38.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2112
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO RODRIGUES DE SOUSA NETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA
DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO
IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201404392232 REU : JOAO RODRIGUES
DE SOUSA NETO DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILID
ADE, CONFORME INFORMACAO DE FL. 09 DO RP, OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO ESTADUAL . APOS, CONCLUSOS . GOIANIA-GO, 09/06/2016 13:52:3
0 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
327791-42.2007.8.09.0051 ( 200703277914 )
121
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
CELCO FRANCISCO BISPO
JUSTICA PUBLICA
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 200703277914 REU: CELCO FRANCISCO B
ISPO DESPACHO ACATANDO O PARECER MINISTERIAL (FL. RETRO), BEM COM
O DO CONSELHO PENITENCIARIO (FL. 239 DO RP), PROCEDA A ELABORACAO
DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
. OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA VEPEMA ACERCA DA REG
ULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO DOMI
CILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTO
S AO CONSELHO PENITENCIARIO, NA FORMA DO ART. 70, I, DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL. ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO ESTADUAL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 09/06/2016 13:50:51 CRI
STIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 184026-82.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2157
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WHEBER ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 32687 GO - CRISTIANO MORAES DE LEMOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO O BENEFICIO DA MONITORACAO ELETRONICA DO R
EEDUCANDO WHEBER ALVES DE OLIVEIRA E O INCLUO NO CUMPRIMENTO DA P
ENA EM REGIME ABERTO, NAS CONDICOES DA CASA DO ALBERGADO. DESDE J
A FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DO REGIME A
BERTO ENSEJARA NA REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. ENCAMINHE-SE COP
IA DESTE TERMO A CASA DO ALBERGADO. PROCEDA-SE A ELABORACAO DE CA
LCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, CONSIDERANDO COMO FUGA O PERIODO DE
09.01.2015 ATE A DATA DA ULTIMA PRISAO DECRETADA POR ESTE JUIZO
(31.05.2016), PARA VERIFICACAO DE EVENTUAIS BENEFICIOS. DEVERA O
REEDUCANDO DEVOLVER O EQUIPAMENTO ROMPIDO A CASA DO ALBERGADO, ME
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