TJGO 13/06/2016 - Pág. 913 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
AUTOS NR. : 2670
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WALLYF PEREIRA CARVALHO
VITIMA
: DEBORA CRISTINA FERREIRA IVO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE WALLYF PEREIRA CARVALHO, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTAB
ELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREV
ENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 7.6.2028, REGISTRANDO-OS NO BNMP
. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM
UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E
ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO
JUIZ-1 DA 11 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEG
ADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS
AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO M
INISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATI
CADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO
PRESO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016
, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 20
16, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUC
AO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUS
TODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENT
I, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE
PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO
SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO
DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZA
CAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE
O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA S
ILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS P
RESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 203442-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2677
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WELLIKYS DUARTE PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM
FLAGRANTE DE WELLIKYS DUARTE PEREIRA DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO,
EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO P
RISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM P
RAZO DE VALIDADE ATE 7.6.2028, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QU
E FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DE
STE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE
SEU PRONTUARIO. INFORME-SE A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 2
VARA CRIMINAL E AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERAI-G
O. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA
S INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONT
ROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APU
RACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO
INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. CONSIDERANDO QUE A
RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA J
USTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO T
RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENT
OU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUIN
TE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS
NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMA
RCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AU
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