TJGO 13/06/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
UE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 203368-11.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DHEFERSON PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: KETHYLLEN VANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBER
DADE PROVISORIA A DHEFERSON PEREIRA DE SOUSA, FICANDO OBRIGADO A
CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INF
RACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUER
ITO POLICIAL; 3 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 4 RECOLHIMENTO NOTU
RNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6
:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 3 MESES OU AT
E SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 5 SE APRESENTAR DE 10 (
DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITU
ADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO
HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPO
IS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O PRI
MEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETO
RNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. 6 ADERIR
AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, D
ESTE PREDIO, NA DATA DE 9.6.2016 AS 10:00 HORAS, PARA ENTREVISTA
INCIAL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO
E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO E
M LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA
DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JU
NTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE P
OLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N
54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 201
3, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRA
FO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 R
EALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMI
NADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIAN
IA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGR
ANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQU
ENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA
, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE,
CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NAD
A MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO PO
R MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (...........
.), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLI
VEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 203378-55.2016.8.09.0175
: 2679
: FLAGRANTE
: RONALDO DE MORAIS FERREIRA
ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: MARIANA SOBRINHO RAMALHO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS II E III, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO
EM FLAGRANTE DE ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADO,
EM PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MON
ITORACAO ELETRONICA A RONALDO DE MORAIS FERREIRA, FICANDO OBRIGAD
O A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319
, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURACAO
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