TJGO 14/06/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
DE DIREITOS DOS HERDEIROS, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTACAO PORVEN
TURA FALTANTE C) JUNTAR TODA A DOCUMENTACAO RELATIVA A CADEIA DE
TRANSFERENCIA DO IMOVEL OBJETO DE PARTILHA, OU INDICAR AS FOLHAS
DOS AUTOS EM Q UE SE ENCONTRE D) JUNTAR CERTIDAO ATUALIZADA DA MA
TRICULA DO IMO VEL OBJETO DE PARTILHA FINDO O PRAZO PARA MANIFEST
ACAO DA INVENT ARIANTE, OUCA-SE A CURADORA ESPECIAL, DRA THAIS GO
MES DE OLIVEIR A, E O PROCURADOR DE JOAO PARANAHYBA FILHO, DR RIC
ARDO AUGUSTO D E DEUS ALVES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA
S COMINACOES LE GAIS INT GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016 MARIA CRIST
INA COSTA JUI ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
139956-09.2016.8.09.0175
599
ALIMENTOS
NGS
MVFS
TFS
ADV REQTE
: 11240 GO - ARLIANE APARECIDA DE LIMA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATE-SE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR TALITA FERNAN
DES DE SOUZA E MARIA VITORIA FERNANDES DE SOUZA, REPRESENTADAS P
O R SUA GENITORA ROSANA DA SILVA FERNANDES, EM FACE DE NEOSMAR GA
LD INO DE SOUZA, TODOS QUALIFICADOS ALEGAM, EM SINTESE, QUE O REQ
UE RIDO JA COLABOROU INFORMALMENTE PARA O SUSTENTO DAS FILHAS, MA
S H A 4 (QUATRO) MESES PAROU DE FAZE-LO, RAZAO PELA QUAL PEDE A F
IXAC AO DE ALIMENTOS NO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINI
MO, P UGNANDO PELO ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISORIOS JUNTARAM
DOCU MENTOS AS FLS 05/12 II DA GRATUIDADE DA JUSTICA CONSIDERAND
O QU E A DOCUMENTACAO QUE ACOMPANHA A INICIAL CORROBORAM A ALEGAC
AO DE CARENCIA ECONOMICA DAS REQUERENTES, DEFIRO-LHES A GRATUIDAD
E DA JUSTICA (ART 98, NCPC) III DOS ALIMENTOS PROVISORIOS O DEVER
DO REQUERIDO DE PRESTAR ALIMENTOS AS MENORES DECORRE DA COMPROVA
DA FILIACAO (FLS 07/08), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL
ASSIM, COM BASE NO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FIXO EM 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO O VALOR DOS ALIMENTOS PR
OVISORIOS A SEREM PAGOS EM FAVOR DAS REQUERENTES, DEVENDO A QUAN
T IA SER DEPOSITADA PELO REQUERIDO NO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES NA
A GENCIA 2256, CONTA 34503-2, OPERACAO 013, CAIXA ECONOMICA FEDE
RAL , EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES IV DA CONCILIACA
O E /OU MEDIACAO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIAR
IO D E SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FE
NELON TEODORO REIS, PARA AGENDAMENTO DA DATA DE AUDIENCIA DE CONC
ILIAC AO E/OU MEDIACAO SEM PREJUIZO DAS DELIBERACOES ANTERIORES,
RECOM ENDO AOS PAIS QUE COMPARECAM A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE
NA PRI MEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO
, COM I NICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E
A PREPAR ACAO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA ME
LHOR MANE IRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES INFORMO
QUE SERA O FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO
CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PELO CORREIO, OBSERVANDO-SE O DISPOST
O NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O P
RAZO PAR A CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA D
A AUDIENC IA, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO
NCPC IN TIMEM-SE GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
140261-90.2016.8.09.0175
598
ALIMENTOS
KGFS
OFS
33559 GO - JOSY WENIA ROSA DA SILVA DINAPOLIS
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713 de 1219