TJGO 15/06/2016 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JOSE ARCANJO MIRANDA
INDICIADO
: JOAO GIBRAIR DE SENA VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 8902496673 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISAND
O A APURACAO, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO SUPOSTAMENTE COMETIDO POR JOAO GIBRAIR DE SENA V
IEIRA. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE ATE O PRESENTE MOM
ENTO O INQUERITO POLICIAL NAO FOI RELATADO E, DE CONSEQUENCIA, NA
O FOI POSSIVEL O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, MESMO JA TENDO SE PASS
ADO MAIS DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS DESDE O EVENTO CRIMINOSO E, N
O CASO, A ALUDIDA PRESCRICAO SE DA EM 08 (OITO) ANOS, POIS, NO CA
SO, A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME E DE 04 (QUATRO) ANOS. ISTO P
OSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV DO CODIGO PENAL, RECONHECO A
OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, PARA T
ANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NO D
ISTRIBUIDOR CRIMINAL. P. R. I. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. PATR
ICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
69735-39.2003.8.09.0051 ( 200300697354 )
AUTOS NR. : 363
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS FIGUEIREDO GONCALVES
VITIMA
: JOSE ELDO GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 200300697354 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA
NDO A APURACAO, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 1 DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO SUPOSTAMENTE COMETIDO POR MARCOS FIGUEIREDO
GONCALVES. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE ATE O PRESENT
E MOMENTO O INQUERITO POLICIAL NAO FOI RELATADO E, DE CONSEQUENCI
A, NAO FOI POSSIVEL O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, MESMO JA TENDO SE
PASSADO MAIS DE 13 (TREZE) ANOS DESDE O EVENTO CRIMINOSO E, NO C
ASO, A ALUDIDA PRESCRICAO SE DA EM 12 (DOZE) ANOS, POIS, NO CASO,
A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME E DE 05 (CINCO) ANOS. ISTO POSTO
, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCO
RRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, PARA TANTO
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NO DISTR
IBUIDOR CRIMINAL. P. R. I. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA
DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 103372-88.1997.8.09.0051 ( 9701033728 )
AUTOS NR. : 566
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JAPAL ALIMENTOS LTDA
DESPACHO
:
AUTOS N 9701033728 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISAND
O A APURACAO, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 250 DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE ATE O PR
ESENTE MOMENTO O INQUERITO POLICIAL NAO FOI RELATADO E, DE CONSEQ
UENCIA, NAO FOI POSSIVEL O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, MESMO JA TEN
DO SE PASSADO MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS DESDE O EVENTO CRIMINOSO E
, NO CASO, A ALUDIDA PRESCRICAO SE DA EM 12 (DOZE) ANOS, POIS, NO
CASO, A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME E DE 06 (SEIS) ANOS. ISTO
POSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV DO CODIGO PENAL, RECONHECO
A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, PARA
TANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NO
DISTRIBUIDOR CRIMINAL. P. R. I. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
23332-90.1995.8.09.0051 ( 950233320 )
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